Inicia – se
hoje, em caráter de urgência, a tramitação da mensagem prefeitural n. 074-2013
que cria 50 cargos de inspetor na Guarda.
A mensagem criada pelo Poder
Executivo de Fortaleza altera a Lei Municipal 0038 de 10 de julho de 2007. A normatização
encaminhada a Câmara Municipal, que será apreciada em caráter de urgência, estabelece
critérios organizacionais a fim de criar 50 vagas de inspetor na Guarda
Municipal de Fortaleza, os apontamentos foram elaborados a partir de estudos em
conjunto com entidades representativas da instituição como o SINGMEC que
participou em todas as reuniões realizadas para composição desta peça
legislativa.
O art. 3 é o determinante para a
criação das vagas, pois altera a Lei 0038 de 2007. O texto descreve o seguinte:
Art.
14...............................................................................................
..........................................................................................................
II- existência
de cargos vagos nas classes subsequentes observados como critérios de desempate,
a antiguidade (no cargo de guarda quando a promoção de der para o cargo de
subinspetor; no cargo de subinspetor de der quando o cargo de inspetor).
A mensagem foi lida na manha desta terça-feira
(10-12-2013) e deve ser encaminhada para as comissões que emitirão pareceres em
remite de urgência para, em fim, se reenviada para o Executivo.
A matéria na integra disponível no
site do SINGMEC. (http://www.singmec.org.br/).
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