Plenário aprova mensagem do Executivo que altera cobrança do IPTU com emenda parlamentar que reduz reajuste

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final, nesta quinta-feira, 12, com 33 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto de lei complementar 071/2013, de autoria do prefeito Roberto Cláudio , que dispõe sobre o reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O legislativo também aprovou as emendas 001/2013, de autoria da base aliada do governo, e a 011/2013, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), respectivamente com 29 e 31 votos favoráveis .

De acordo com o vereador Adail Júnior (PROS), a emenda 001/2013 conseguiu reduzir o valor do reajuste proposto pelo Executivo. “Em 2009, o valor cobrado para imóveis com valor venal até R$ 58.500 era de 25%, o prefeito Roberto Cláudio propôs 17,5% e nós vereadores conseguimos baixar para 15%. Já para os imóveis com valores venais entre R$ 58.500 e R$ 210.600 que, em 2009 era de 27,5 foi proposto pelo prefeito por 22% e a Casa conseguiu o valor diminuir para 20%.”, frisou.

A emenda 001/13 ainda diminuiu o valor de 1% para 0,5% do acréscimo no cálculo do valor venal das unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios, taxa essa que será cobrada de acordo com a verticalização. Os prédios com elevadores terão um acréscimo de meio por cento por andar, a partir do segundo andar. Já os que não possuem elevador o valor será reduzido em 0,5 por cento, a partir do segundo andar.

Outra alteração na mensagem, é a isenção do IPTU para os imóveis que tenham valor venal igual ou inferior a R$ 52 mil, desde que seja utilizado exclusivamente para residencia do contribuinte e que ele não possua outro imóvel no Município. Antes o valor era de R$ 26 mil e com a emenda foi alterado. A segunda emenda aprovada, a 011/2013, do Ronivaldo Maia (PT), assegura aos contribuintes, em casos de erros de impressão, o direito de obter a correção do valor.

A mensagem aprovada em redação final recebeu voto contrário dos vereadores Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio (PT), João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL) e Vitor Valim (PMDB).

Fonte: www.cmfor.ce.gov.br