A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta quarta-feira, 04, em primeira discussão, o projeto de Lei Ordinária 364/2013, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Após o debate, foi aberta a votação e o projeto foi aprovado por 30 favoráveis e 02 contrários.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê uma quantia de R$ 6,4 bilhões que, de acordo com a mensagem prefeitoral, serão destinados à investimentos, pagamento de pessoal, serviços de educação, assistência social, entre outros e o custeio da máquina. O prefeito ressaltou que esta proposta representa o primeiro ano do PPA [Plano Plurianual] 2014-2017 e que está centrada na concepção de Gestão Pública por Resultados.
O chefe do Executivo destacou ainda que os compromissos assumidos com a população durante o processo eleitoral constituíram preocupação de primeira ordem e salientou que “a Lei Orçamentária para 2014 constitui-se muito mais que uma peça técnica de orçamento. Mais que isso, expressa as opções definidas e priorizadas pela sociedade por meio dos quatorze encontros nas sete Regionais, mobilizando um total de mil, quatrocentas e cinquenta e uma pessoas, além do PPA Digital, que garantiu a ausculta qualificada e a priorização realizada pelos diferentes segmentos sociais”.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo na Casa, corroborou com a fala do prefeito, enaltecendo que este é o primeiro orçamento da atual gestão e que este foi dividido com base em uma Gestão Pública de Resultados e nos compromissos assumidos pelo atual prefeito durante a campanha eleitoral, principalmente no que tange a saúde, educação e mobilidade urbana.
Para estas áreas, o Orçamento 2014 prevê uma quantia de mais de R$ 56 milhões para a saúde, que serão distribuídos entra 6 Unidades de acolhimento, 6 CAPS, 06 UPAS, 6 Centros de Reabilitação, 3 policlínicas, 2 CEO´s, a construção de 12 postos de saúde e a reforma de 27 destes. Para a área da educação a Prefeitura prevê a quantia de mais de R$ 204 milhões, que servirão para a construção, reforma e ampliação de 77 Centros de Educação Infantil, 35 Escolas de Tempo Integral, 4 Escolas de Ensino Fundamental e implantação de 16 quadras poliesportivas.
Já para a área da mobilidade urbana serão investidos um valor superior a R$ 55 milhões no TRANSFOR, mais de R$ 126 milhões para a implantação de BRT´s, mais de R$ 55 milhões para o DRENURB´s e R$ 24 milhões para a melhoria da malha viária.
O vereador João Alfredo (PSOL), um dos parlamentares que votou contra a matéria – o outro voto contrário foi da vereadora Toinha Rocha (PSOL), criticou a destinação de mais de R$ 47 milhões para publicidade. Para ele, este valor é altíssimo. “Se fosse essa propaganda para esclarecer a população quais são os sintomas de uma doença grave, por exemplo, ninguém estaria reclamando, mas o que a gente vê é propaganda de obras”.
Ele ainda criticou outros valores destinados à áreas que considera importantes, como a habitação. “Vamos ver uma queda brutal no que concerne a questão da habitação. Em uma cidade onde o déficit habitacional só fez crescer, vamos ter uma redução de 76,27% em relação a 2012. Se formos olhar na questão da criança e do adolescente, tem redução importante, mas dinheiro para a Copa tem. São cento e setenta e quatro milhões e cento e trinta e dois para obra viária. Corta habitação, creche, mas tem dinheiro para a Copa, para viaduto, para publicidade. É muito injusto”, lamentou.
Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br
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