Duas das atribuições principais do
Poder Legislativo dizem respeito a fiscalização e apuração dos atos do Poder
Executivo. Pensando nestas atribuições, as Câmaras devem apontar mecanismos que
venham moralizar e agregar valores aos Poderes, visando o bom funcionamento dos
mesmos.
A Lei da Ficha Limpa nos municípios tem a função de vedar
à nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo,
atribuindo critérios legais nos seus termos e métodos legislativos e visando
coibir ações de corrupção do patrimônio público.
A nova diretoria da UVC, presidida pelo Vereador Tauaense Audic Mota, vem desenvolvendo um amplo
trabalho técnico com o objetivo de aprimorar a Lei da Ficha Limpa além de divulgá-la para que a mesma chegue aos
mais longínquos municípios cearenses.
A ESCOLEGIS da UVC possui
todo assessoramento técnico necessário para orientar o Vereador (a) na
composição desta peça legislativa, orientando, capacitando e compondo conteúdo
aprimorado para que os parlamentares possam debater tais questões.
#AUVCéDoVereador.
Fábio Tajra
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