O vereador
Paulo Diógenes (PSD) quer disciplinar a remoção de veículos estacionados em
local proibido por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). O Projeto
de Lei Ordinária Nº 26/2014, de autoria do vereador de Fortaleza, pede que os
agentes da AMC, ao realizarem notificação e apreensão de veículo estacionado em
local proibido na ausência do condutor, deixem no local um adesivo contendo
informações gerais sobre o veículo, como placa e modelo, bem como o local para
qual o veículo foi removido.
“Hoje, o
proprietário de um carro rebocado por estacionamento irregular que não estava
presente na hora da remoção tem de descobrir sozinho para onde seu carro foi
levado, pois não há nenhum tipo de notificação ou indicação por parte da AMC. Mesmo
tendo cometido uma infração, o cidadão não pode ficar sem informações. Essa
desinformação causa transtornos e danos morais ainda maiores para o
proprietário”, justifica Paulo Diógenes.
O projeto
do vereador Paulo Diógenes ainda delimita que antes da remoção do veículo
estacionado em local proibido, a autoridade de trânsito responsável pela
remoção deverá fotografar o mesmo com a finalidade de comprovar danos
preexistentes.
A medida proposta
pelo Vereador Paulo Diógenes já é utilizada em outras cidades, como em Vitória,
no Espírito Santo. “A ideia é que os recursos a serem utilizados para a
confecção dos adesivos serão provenientes das próprias multas aplicadas”,
explicou o vereador.
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ASCOM VER. PAULO DIOGENES
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