Postado em 28/12/2014 - 21:00:58 - Secultfor Prefeitura lança Editais do Ciclo Carnavalesco 2015

Editais de pré e de carnaval estão com inscrições abertas até 5 e 6 de janeiro, respectivamente.
Postado em 28/12/2014 - 21:00:58 - Secultfor

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança os Editais do Ciclo Carnavalesco 2015. O Edital de Apoio aos Blocos de Rua (Pré-Carnaval e Carnaval) recebe inscrições até 5 de janeiro e o Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio recebe inscrições até 6 de janeiro. O resultado final da seleção será divulgado no dia 10 de janeiro.

Os editais selecionarão blocos e agremiações interessados em compor a programação do Ciclo Carnavalesco 2015, sendo o Pré-Carnaval de Rua de Fortaleza 2015 realizado no período de 16 de janeiro a 8 de fevereiro e o Carnaval no período de 13 a 17 de fevereiro.

As inscrições deverão ser realizadas, em envelopes lacrados, no Setor de Protocolo da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 16h30min.

O Edital de Apoio aos Blocos de Rua selecionará 80 projetos de blocos, sendo 40 blocos veteranos para quatro saídas, 10 blocos veteranos para duas saídas, 15 blocos estreantes para uma saída no período do Pré-Carnaval e 15 quinze blocos com uma saída no período do Carnaval. O valor total destinado ao Edital de Pré-Carnaval é de R$ 420.000,00.

A novidade para 2015 é que os blocos veteranos, nas categorias de quatro e duas saídas, podem escolher, no ato da inscrição, como devem dispor seu cronograma de apresentações, podendo optar por compartilhar suas atividades nos períodos do Pré-Carnaval e do Carnaval, sem nenhum prejuízo futuro na prestação de contas.

Já para o Carnaval serão selecionados 36 projetos de agremiações carnavalescas, que deverão realizar, a título de contrapartida, no mínimo duas apresentações, sendo uma apresentação na Avenida Domingos Olímpio, no período do Carnaval de Fortaleza de 2015, e uma outra no decorrer do ano de 2015, com data e horário a serem definidos pela Secretaria de Cultura de Fortaleza. O valor total destinado ao Edital de Carnaval é de R$ 732.000,00.

Assim como em 2014, as propostas selecionadas pelo Edital de Carnaval contarão com incentivo adicional no valor de R$ 2.000,00, caso optem no projeto pela realização de pelo menos dois ensaios abertos no período do Pré-Carnaval, entre os dias 16 de janeiro a 8 de fevereiro de 2015,

Acesse editais na íntegra no portal da Prefeitura Municipal de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) ou o site da Secretaria de Cultura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura).

Editais do Ciclo Carnavalesco 2015 ficaram disponíveis para consulta pública

No intuito de ouvir e estabelecer um maior diálogo com os brincantes do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza, a Secretaria de Cultura de Fortaleza disponibilizou os Editais do Ciclo Carnavalesco 2015 para Consulta Pública de 17 a 30 de novembro de 2014.

Interessados em participar do processo consultivo (Pessoa Física ou Jurídica) tiveram a oportunidade de protocolar sugestões e críticas aos editais presencialmente, na sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza, ou por e-mail. As versões finais de ambos os Editais contemplam alguns acréscimos e modificações propostos.

Serviço:

Inscrições para os Editais de Apoio aos Blocos de Rua (Pré-Carnaval e Carnaval) e o Edital de Apoio ao Desfile de Carnaval da Avenida Domingos Olímpio (Carnaval)

Período: Até 5 de janeiro (Blocos de Rua) e até 6 de janeiro (Carnaval da Avenida Domingos Olímpio)

Onde: Na sala de Protocolo da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro)

Horário: De segunda e sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 16h30min

Divulgação do resultado final: 10 de janeiro de 2015

Mais informações: 3105.1291

O JOVEM PREFEITO JÁ ESTÁ NO SEGUNDO ANO DE SEU PRIMEIRO MANDATO.

O aratubense José Ivan Santos Neto, eleito como prefeito de Aratuba no pleito de 2012 com 4.507 votos, o equivalente a 53.18% dos votos válidos é prefeito do município de Aratuba. Oriundo de uma família tradicional de políticos é filho do ex-prefeito Wolner Santos e da ex-secretária de assistência social Eliane Santos. Como responsável direto por gerir a administração da cidade de Aratuba, Ivan Neto tem dado sua parcela de contribuição na construção da história de seu município.

Depois de ter enfrentado várias dificuldades no seu primeiro ano de mandato, Ivan Neto (PROS), passa por uma avaliação popular mantendo sua força unto ao povo com a votação expressiva em Aratuba para seus candidatos a deputado estadual e federal, na ocasião André Figueiredo (PDT), eleito deputada federal, obteve 1.815 votos, já Agenor Neto (PMDB), também eleito deputado estadual, recebeu 1.717 votos.

Em meio a elogios e críticas o chefe do executivo já soma várias conquistas no seu currículo como gestor. Aratuba será sede de um Polo Básico do Serviço de Atendimento do SAMU e receberá uma ambulância equipada para atender os casos mais graves. Em meados de fevereiro Ivan Neto recebeu do Governo do Estado uma viatura tipo Hillux, para agilizar o trabalho da PM em território aratubense.

Um dia para ficar marcado na história de Aratuba foi quando Ivan Neto assinou sancionou a Lei Nº 464/2014 de autoria do Vereador Neto do Pai João, que Institui o Serviço de Assistência Religiosa (Capelania) nas entidades civis e militares, publicas e particulares, de internação coletiva e nos estabelecimentos prisionais situados no Município de Aratuba.

Pela primeira vez na história do município, um prefeito consegue através de pedido ao Governo Estadual, obra para asfaltar rodovias do município. Foram 10 comunidades beneficiadas como também produtores rurais da região de Barreiros para o escoamento da produção agrícola.

Nestes dois primeiros anos de gestão de Ivan Neto, o sonho da casa própria se tornou realidade quando 39 (trinta e nove) famílias do Distrito de Pai João foram agraciadas com casas do Programa Minha Casa Minha Vida, através do Governo Federal em Parceria com a Prefeitura Municipal de Aratuba com execução da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais Secretarias vinculadas ao Município.

Outra conquista importante em 2014 foi à obtenção de um significante avanço avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (IDEB) chegando à nota 5.2 superando a meta projetada que era de 4.2. A cidade está em primeiro lugar, em nível regional, na ocasião o prefeito Ivan Neto, afirmou que “O momento é de comemorar e frisar nosso compromisso e investimentos na educação da cidade. Montamos uma equipe competente que tem desenvolvido ações importantes que refletiram em nosso crescimento educacional”.

Outro aspecto dentre outros a ser considerado é a perfuração de vários poços artesianos em parceria com o governo do estado, bem como a manutenção de adutoras e a utilização de um carro pipa para amenizar os efeitos da estiagem.  

Fonte: http://www.aratubaonline.com/ 

Ecletismo e capacidade legislativa: Vereador Paulo Diógenes fecha o ano aprovando muitos projetos relevantes

Atento à questões sociais de maior relevância, Vereador Paulo Diógenes (PSD) aprova proposituras em diversas áreas representativas.

Vereador de primeiro mandato Paulo Diógenes do PSD a cada ano vem se concretizando como um dos parlamentares mais atuantes no Parlamento municipal. o que caracteriza tal afirmação é o ecletismo propositivo que norteia sua produção legislativa.

Podemos observar que Paulo Diógenes direciona sua assessoria no sentido de atender os mais diversos segmentos sociais de forma democrática,  inteligente, detalhada e principalmente orientada pelo que se pode encontrar de melhor em técnica legislativa.

Em 2014 foram 12 matérias indicativas apresentadas ao parlamento sendo: 8 aprovadas e encaminhadas ao Executivo e 4 aguardando parecer dos vereadores para que sejam encaminhadas ao plenário para votações.

Com relação aos Projetos de Lei: foram 22 matérias legislativas aguardando apreciação pelas comissões temáticas que compõe aquela Casa.

                                                             "Legislar também é arte e exige muita dedicação e pesquisa. Como parlamentar procuro sempre atender as mais diversas demandas sociais através de projetos objetivos e que atendem os reclames"  - Vereador Paulo Diógenes - PSD.

Clique aqui e conheça os projetos de Lei encaminhados pelo Vereador Paulo Diogene em 2014.

Projetos de Lei PD

Projetos de Indicação PD.

Comissão de Viação e Transporte da CMFOR recebe representantes de classe.

A Vereadora Tamara Holanda recebe presidente da ETUFOR e representantes dos sindicatos dos motoristas de Topics.

Verª Tamara Holanda e Antonio Ferreira Presidente da ETUFOR

A reunião temática teve como objetivo direcionar articulações referentes a garantir transporte gratuito para motoristas profissionais que prestam serviços no âmbito da cidade de Fortaleza. A reclamação é válida já que estes profissionais compõe 13% do transporte público.

Segundo a assessoria da Vereadora Tamara Holanda os encaminhamentos foram direcionados para que se construa um TAC. (Termo de Ajustamento de Conduta) entre os os interessados tendo como interlocutor a Câmara Municipal de Fortaleza, ETUFOR, SINTRAAFOR  e COOPETRACE.

Estiveram na reunião os Vereadores Vaidom Oliveira-PSDC, Acrisio Sena - PT, Carlos Dutra  - PROS, Ronivaldo Maia - PT.

FT
   

UVC em ação: Guto Mota fala sobre inovações da entidade.

Câmara de Fortaleza homenageia 50 anos da entidade que administra a Maternidade Escola da UFC

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promove nesta terça-feira (16), uma sessão solene para comemorar os 50 anos de existência da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand – SAMEAC. A solenidade é uma iniciativa proposta pelo vereador Deodato Ramalho (PT) e será realizada às 19h30, no plenário da CMFor.

Na oportunidade, serão homenageados onze colaboradores da SAMEAC com uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado em prol da entidade. Em seguida será servido um coquetel para todos os convidados.

A SAMEAC é uma entidade filantrópica que atua na gestão administrativa do Complexo Hospitalar Universitário Walter Cantídio e do Hospital Maternidade Escola Assis Chateaubriand, sendo referência na área da saúde pública no Estado do Ceará.

A SAMEAC assisti e coopera na manutenção, desenvolvimento e funcionamento de hospitais. A entidade contribui para a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando as condições indispensáveis à prestação de serviços assistenciais e de ações básicas de saúde.

Mais informações com a assessora de comunicação do mandato, Mikaela Sampaio, através do telefone 8970.5219.

#Empreendedorismo: Estudantes aprendendo a ser empreendedores.

O estímulo ao comportamento empreendedor começa cedo, em municípios paulistas e catarinenses, com o tema sendo abordado em sala de aula.

A disciplina de empreendedorismo pode ser implantada em escolas municipais, com o intuito de desenvolver nos alunos um conjunto de competências que os tornem capazes de tomar decisões, traçar planos e organizar os recursos necessários para chegar ao sucesso.

Empreendedorismo pode ser definindo como "o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida".

Esta discussão deve ser pautada pelas Câmaras Municipais através de elaboração de projeto especifico envolvendo o apontamento de atribuições dos setores administrativos municipais responsáveis pela educação e pelo incentivo ao empreendedorismo no município.

A matéria também deve oportunizar a possibilidade de convênios com instituições especializadas em capacitação empreendedora como SEBRAE, CDL e outras.

Educação ambiental deve compor currículo escolar nas escolas municipais.

O Programa de Educação Ambiental e Consciência Ecológica é uma ação executiva que deve ser pautada pelo Poder Legislativo em suas ações propositivas. O objetivo da matéria é focar a construção de uma sociedade consciente de que a preservação ambiental deve ser um dos princípios do cotidiano popular.

Por meio desse programa, estudantes da rede pública participarão de ações e atividades práticas para compreender a importância de preservar o meio ambiente.

Sobre o projeto

O Poder Público, junto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e em parceria com as Câmaras, desenvolverá atividades extracurriculares para os alunos da rede municipal de ensino. Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão: práticas do plantio de árvores, preservação das matas ciliares e nascentes dos rios, coleta seletiva dos resíduos sólidos etc. Além disso, ações que visam à promoção da educação ambiental, com ênfase na preservação da biodiversidade, serão realizadas.

Organização escolar

As unidades escolares estabelecerão, no seu plano anual de ensino, número de horas suficientes para a aplicação desse programa, planejando a realização das atividades previstas na lei. Para que isso ocorra, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará, no início de cada ano letivo, o tema a ser trabalhado.

Esta legislação garante o amplo debate em torno da questão ambiental, além de promover educação funcional voltada para qualidade de vida dos munícipes.

FT.

TELEJORNALISMO | Projeto de lei reserva 50% das cadeiras nas casas legis...

Projeto de lei quer evitar corrupção em cargos públicos

Vereador Deodato Ramalho-PT.

A corrupção é uma deformação sempre rondou a gestão administrativa estatal ao longo da história. Desde o surgimento das instituições de governos até o Estado moderno, fortalecer a separação republicana da esfera do público e do privado, traduzido no princípio da moralidade pública, é um desafio presente das sociedades contemporâneas. Fortalecer os meios de investigação e punição aos crimes do "colarinho branco", como ocorre hoje no Brasil, é tão importante quanto as medidas preventivas para evitá-los.

Neste sentido, de evitar a corrupção, é preciso instituir e aperfeiçoar mecanismos de transparência e fiscalização não só pelos órgãos de governo, mas de toda a sociedade. Assim sendo, o projeto de lei 269/2014, proposto pelo vereador Deodato Ramalho (PT), pretende obrigar os agentes públicos municipais a apresentarem suas declarações de bens e valores para posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta ou indireta.

A declaração de bens e valores deverá ser atualizada anualmente e compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior. 

O projeto de lei de autoria do vereador Deodato, inspirado em legislação existente no município de São Paulo contribui para um maior controle e preservação do patrimônio público, identificando indícios de eventuais enriquecimentos ilícitos por agentes públicos. "Estou convicto que todos os que defendem a 'ficha limpa' na política nada têm a temer com esta proposição e serão amplamente favoráveis ao nosso projeto", aspirou Deodato.

Mais informações com a assessora de comunicação do mandato, Mikaela Sampaio, através do telefone 8970.5219.

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Mikaela Sampaio

(85) 8970.5219

UVC em parceria com faculdade oferece cursos de graduação para vereadores

A União dos Vereadores do Ceará, em parceria com o Centro Universitário Uninter, oferece aos vereadores cearenses cursos de graduação voltados para Gestão Pública. O objetivo dessa parceria é fornecer mais qualificação técnica para que os parlamentares possam exercer seus mandatos com competência e conhecimento. 

Todos os filiados da entidade terão descontos especiais na matrícula e mensalidade e as aulas serão por EAD, tendo alguns encontros presenciais na própria sede da UVC. As inscrições estão abertas a todos que desejarem ingressar. Para saber mais informações sobre inscrição e horários, entre em contato conosco através do telefone (85) 30370279 ou faça uma visita à nossa entidade.

Patrícia Mendes | Assessora de Comunicação (85)3037.0279 Facebook: União dos Vereadores e Câmaras do Ceará- UVC Twitter: @uvceara 

Projeto de Lei inclui Festa da Vida no calendário de Fortaleza

Vereador João Alfredo (PSOL).

A já tradicional Festa da Vida, realizada há 16 anos pelo Movimento Proparque no Parque Rio Branco durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, entra no calendário oficial de eventos de Fortaleza. O Projeto de Lei, apresentado pelo vereador João Alfredo (PSOL) | Mandato Ecos da Cidade, foi votado e aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza na manhã desta quinta-feira (30/10).

A primeira Festa da Vida aconteceu em 1998, na abertura da Semana do Meio Ambiente daquele ano, com o objetivo de chamar atenção para a situação do Parque Rio Branco, atraindo pessoas de outros locais da cidade e estimulando que a população do entorno estabelecesse uma relação de uso e preservação com o espaço. Desde então, todos os anos, à mesma época, o Movimento Proparque realiza o evento, contando com a participação de outras entidades ambientalistas, artistas, movimentos sociais e a população em geral.

Movimento Proparque

O Movimento Proparque é uma organização não governamental criada para lutar pela preservação e revitalização do Parque Ecológico Rio Branco.

Com informações da assessoria de comunicação do mandato Mandato Ecos da Cidade, Vereador João Alfredo (PSOL).

#Ação: Comissão de viação e transporte da Câmara Municipal de Fortaleza convida Presidente da ETUFOR para esclarecer situação das novas paradas de ônibus.

O Requerimento nº 3233/2014, diz:  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A ETUFOR CONVIDANDO O TITULAR DA PASTA ANTONIO FERREIRA SILVA PARA NO GRANDE EXPEDIENTE APRESENTAR PROJETO LOGÍSTICO DAS NOVAS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Vereadora Tamara Holanda-PSDC.

A ETUFOR, empresa pública responsável pela gestão do serviço de transporte público em Fortaleza, operacionalizou no  último mês de outubro um amplo e consistente plano de ação que tem como objetivo principal reordenar as paradas de ônibus localizadas em toda cidade. O ato administrativo impetrado pelo Executivo não foi discutido pelo Parlamento Municipal o que restinguo de forma significativa o debate em torno das mudanças nos locais de embarque e desembarque de passageiros.

A peça legislativa que convoca o Presidente da ETUFOR foi apresentada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza que tem a frente a Vereadora Tamara Holanda - PSDC o requerimento teve aprovação por parte dos demais membros da Comissão. 

O requerimento espera aprovação do Plenário para o devido encaminhamento para ETUFOR.

REQUERIMENTO ETUFOR

FT.

Mairton Félix sugere ressarcimento de veículos que sofreram roubo ou danos sob zona azul

Por: Rochelle Nogueira

 Foto: Genilson de Lima.

O projeto de lei n° 254/2014, de autoria do vereador Mairton Félix (DEM), em tramitação na Casa Legislativa, pretende estabelecer que, no caso de roubo ou danos aos veículos que estejam sobre a proteção dos espaços denominados “zona azul”, os proprietários sejam ressarcidos. A indicação vale para os munícipes de Fortaleza.

Segundo justificativa do vereador, o Poder Público não pode instituir limitações ao exercício de direitos individuais por meio de imposição de obrigação em dinheiro, senão em virtude de lei, como garante o princípio da legalidade tributária. Ele ainda cita que, “a Zona Azul possui natureza de preço público tais como: água, luz e telefone e que a cobrança, viola o texto da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.”

O PL destaca que estes diplomas normativos prevê a figura da taxa em razão do exercício do poder de polícia, que deve ser criado por Lei Municipal (no presente caso), não bastando que órgão da administração pública, estabeleça o valor a ser exigido do cidadão pelo uso do espaço público, no caso bem de uso comum do povo. A proposta encontra-se na comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania e aguarda designação do relator.

Fonte: http://wp.cmfor.ce.gov.br/

#ConsumidorAtento: Projeto de Lei quer normatizar troca de produtos vencidos por outro idêntico ou similar à escolha do consumidor.

Por Fábio Tajra

A Vereadora Tamara Holanda do PSDC é autora da proposta.

Quem nunca se deparou com produtos vencidos nas prateleiras de supermercados, lojas de conveniências e demais fornecedores? Esta situação vem ocorrendo de forma crescente gerando mal estar entre consumidores e donos de estabelecimentos na cidade de Fortaleza.

Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei nº253/2014 de autoria da Vereadora Tamara Holanda, a ementa do projeto diz: "ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE IDENTIFICAR PRODUTOS A VENDA COM PRAZO DE VALIDADE ULTRAPASSADO O DIREITO DE RECEBER DE FORMA GRATUITA, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A proposta sugere a criação de regras para troca de produtos no caso do consumidor identificar produtos vencidos. O Art. 1º diz:

“O consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencida no estabelecimento comercial de fornecedores do município de Fortaleza, tem o direito de receber do mesmo gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha dentro do prazo de validade para consumo em qualidade igual”.

Vereadora Tamara Holanda (PSDC).

Em justificativa a parlamentar assegura que é dever do Poder Público zelar pela qualidade de vida dos cidadãos não medindo esforços para composição de políticas públicas que venham a compor medidas realmente eficazes.

A propositura segue para analise das comissões que compõe a Câmara Municipal devendo o projeto ser votado ainda esse ano.

Municípios devem pautar segurança pública.

O instrumento legal deve ser a criação DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A insegurança infelizmente faz parte do cotidiano de todos os municípios independente do porte. O crime organizado já estende seus tentáculos nocivos promovendo todo tipo de violência e comercio ilegal de drogas e afins.  

De acordo com a Constituição Federal segurança pública é dever dos estados que devem proporcionar condições logísticas e operacionais para promover ações que envolvam repressão e investigação. Ao passar dos anos observa-se que só o Estado não garante eficácia no desenvolvimento de competência que venham a neutralizar por completo as atividades dos patrocinadores do crime.

Ações atribuídas aos Municípios.

Os municípios devem compor políticas públicas no sentido de oferecer ao estado contribuição técnica visando alcançar somatório de forças entre os poderes.

A criação do GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA objetiva o seguinte:

·        Tem por objetivo a interlocução permanente entre as instituições referidas, sem prejuízo das respectivas autonomias e sem qualquer tipo de subordinação funcional ou política, visando reduzir a violência nos Municípios, sobretudo os crimes de cunho letal intencional.

·        Cabe ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, sempre e apenas por consenso, respeitando-se a independência de cada instituição, identificar prioridades e iniciativas que possam ser compartilhadas pelas instituições envolvidas.

·        O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública deve provocar as demais instituições de segurança com intuito de promover planejamento de ações conjuntas contra o crime organizado.

Promover a integração entre os poderes é o caminho mais rápido para alcançar os objetivos em gestão pública, tal envolvimento proporciona cooperação técnica aplicada o que favorece a aplicação dos bons projetos e em se tratando de segurança pública torna-se fundamental o fortalecimento dos laços institucionais. 

FT

#Aprovado: Câmara Municipal de Fortaleza aprova Projeto que cria comunidades terapêuticas para crianças

A ideia é disseminar comunidades terapêuticas para crianças e adolescentes com dependência por substâncias psicoativas.

Vereador Paulo Diógenes autor do Projeto.  

Comunidades terapêuticas são consideradas extensão dos serviços hospitalares e funcionam em residencias devidamente adaptadas e objetivam oferecer tratamento terapêutico a crianças e adolescentes de Fortaleza com dependência de substancia pro-ativa, inclusive aquelas em situação de abandono familiar e social.

Um detalhe importante é que o serviço terapêutico será desenvolvido em carácter voluntário sem onerar o patrimônio público.

As Comunidades Terapêuticas deverão funcionar em rede com outros serviços especializados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Fortaleza, pessoas com dependência de substâncias psicoativas fundamentalmente O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

As Comunidades Terapêuticas deverão funcionar em rede com abrigos mantidos diretamente pela Secretaria da Ação Social (STDS), ou em parceria com organizações não-governamentais e não lucrativas.

A matéria obteve aprovação unanime pela Câmara Municipal e segue para analise do Poder Executivo.

FT. 

#EscolegisUVC: Produto vencido? Obtenha de graça um novo, por lei!

Quem nunca foi ao mercado e se deparou com uma mercadoria fora da data de validade? Em alguns municípios brasileiros, caso o consumidor encontre um produto vencido, exposto nas prateleiras ou gôndolas, ele recebe outro idêntico ou similar, à sua escolha, de forma gratuita, conforme determina Lei municipal especifica.

Caso não exista no estabelecimento produto idêntico ou similar ao vencido, que esteja dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher qualquer outro de igual valor, gratuitamente, ou mais caro, tendo que pagar a diferença. 

Além de receber o artigo gratuitamente, o comprador pode optar em registrar o ocorrido junto ao órgão de defesa do consumidor ou no Ministério Público. Mas é preciso ficar atento, pois a gratuidade do produto só é válida antes da efetivação da compra. No caso de já ter efetuado o pagamento ou ter feito a constatação somente em casa, o consumidor conta com a substituição do produto ou a devolução do valor pago, mediante apresentação da nota fiscal. 

Divulgação

Os direitos previstos na lei devem ser divulgados nos próprios pontos comerciais do município, por meio de avisos, que não podem ser menores do que o tamanho de uma folha A4, conforme definido pela lei.

Sanções

De início, a multa para o fornecedor que não cumprir a lei é de R$1.000,00, dobrada no caso de reincidência.

Este e outros projetos estão à disposição dos vereadores cearenses na Escolegis UVC.

#UVBEmAção

Chagas Macedo reuniu grupo político, capital e interior, em prol da candidatura Eunício 15.

Vice-presidente do PP-CE, Chagas Macedo, liderou evento de adesão em favor de Eunício Oliveira o mesmo realizado em ontem 17/10.

Chagas Macedo, Eunício Oliveira e lideranças.

Vice-presidente do PP-CE, Chagas Macedo, liderou evento de adesão em favor de Eunício Oliveira o mesmo realizado em ontem 17/10.

Grupo progressista, liderado pelo vice-presidente do PP Chagas Macedo, assumiu de forma categórica e irreversível a campanha do Senador da República Eunício Oliveira para governador do Estado do Ceará.

Chagas Macedo vem se configurando como um líder político focado e influenciador de lideranças diversas. Seu trabalho identifica-se principalmente com a renovação da política através do bom debate onde o conteúdo são as propostas reais e aplicáveis a vida cotidiana dos cearenses.

Chagas foi suplente de Senador de Tasso Jereissati onde de forma propositiva qualificou o mantado Tucano elevando mais o conteúdo do mesmo.

No último pleito tentou cadeira na Câmara Federal pautando com projetos vários pontos essenciais para a vida em sociedade, como: Moradia, segurança, emprego e renda, dentre outros.

A adesão à campanha de Eunício Oliveira dar-se pela identificação de propostas apontadas pela coligação liderada pelo Pmdbista.

O evento de ontem contou com diversos formadores de opinião, vereadores, lideranças e suplentes de deputados, que seguem orientações do vice – presidente do PP Chagas Macedo.

FT

Ideias para Fortaleza: Vereador Paulo Diógenes-PSD não mede esforços para oferecer a cidade de Fortaleza projetos viáveis e reais.

Um dos parlamentares mais propositivos da CMFOR, Paulo Diógenes intensifica atuação com bons debates propositivos.

Ver. Paulo Diógenes 

A função parlamentar é composta por duas vertentes principais, fiscalizar ações do Executivo e propor leis. Estes dois mecanismos devem ser amplamente discutidos pelo parlamentar e sua assessoria onde as demandas sociais devem compor plano estratégico legislativo.

O Vereador Paulo Diógenes - PSD vem desenvolvendo um trabalho focado nos mais diversos segmentos sociais, só este ano, apesar das eleições e copa de mundo, Diógenes pôs em tramitação nada mais nada menos do que dez proposituras indicativas para análise da Câmara e posterior encaminhamo ao Executivo, destacando:

IND 209/2014 - Indicação
INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO "GUIA SAÚDE DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IND 201/2014 - Indicação
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA CASOS DE EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

IND 199/2014 - Indicação
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL - PMOV NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. *Este inédito no Nordeste.

IND 189/2014 - Indicação
CRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEPENDÊNCIA POR SUBSTÂNCIA PSICOATIVA.

IND 182/2014 - Indicação
CRIA MECANISMO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE JUVENIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os projetos já seguiram para as comissões que compõe a Câmara Municipal de Fortaleza e deveram ser votado em redação final ainda este ano para posterior análise do Poder Executivo.

FT

#Elições2014: A sociedade e o processo de escolha legislativa

O processo eleitoral legislativo passou e o que podemos observar nesta impactante eleição foi um grande movimento discursivo em torno de boas ideias para Estados e Brasil. Vale lembrar que os mais diversos mecanismos os de comunicação e interação (on e off-line).

Em pauta a sociedade brasileira, diversificada e heterogênea em vários aspectos, busca cotidianamente discutir seus anseios e políticas públicas capazes de apontar soluções reais para as suas demandas. O que chama à atenção é a capacidade de escolha mais qualificada, ou seja, o eleitor vem desenvolvendo senso critico e comparativo o que nos leva a crer que o processo democrático começa a fazer parte do cotidiano popular.

Pensando em todas as circunstancias podemos crer que o eleitor estar mais atento aos mandatos, seja legislativos ou executivos, em Câmaras municipais, executivos e em Brasília.

O processo de formação de conceito público passa por fatores significativos e que devem refletir na construção de imagem do mandato.

Não se pode descartar nenhuma ação, seja midiática, legislativa e operacional é preciso criar mecanismos que trabalhem paralelos e simétricos possibilitando a criação de conteúdo técnico e propositivo.

UVC reune presidentes de Câmaras e demais vereadores para apresentar novos convênios.

O Presidente interino Guto Mota apresentou as novidades que a entidade passa a oferecer aos vereadores (as) do Ceará.

Audica Mota (presidente da UVC) e Guto Mota (Secretário Geral)

O tradicional restaurante Parque Recreio Sul foi o palco escolhido pela diretoria da UVC (União dos Vereadores e Câmaras do Ceará) para almoço informativo da entidade, em pauta à apresentação dos novos convênios formalizados pela entidade que proporcionarão as câmaras mais agilidade e compromisso técnico na condução dos mandatos legislativos.

Guto Mota em entrevista para TV Fortaleza 

Dentre as novidades apresentadas no evento, podemos destacar a criação da Faculdade do Vereador que será gerida pela ESCOLEGIS UVC que formalizou contrato ode cooperação técnica com a AEC—Associação Educacional Cearense que representa a UNITER no Ceará sendo uma das principais instituições de ensino superior a distância do Brasil. As aulas serão ministradas (on-line) com dois encontros presenciais na sede da UVC.

A UVC também formalizou parcerias com:

• ASPEC Informática (Empresa especialista programas de gestão);
• RBL Networks (Empresa especializada em Ouvidoria Digital e demais soluções tecnológicas);
• IMPLANCE (Clínica odontológica);

A atual gestão da UVC, que tem a frente o Vereador e Tauá Audic Mota, eleito Deputado Estadual no último pleito, não mede esforços para oferecer aos vereadores(as) e câmaras o que há de melhor em consultoria legislativa.