quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Municípios devem pautar segurança pública.

O instrumento legal deve ser a criação DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.


A insegurança infelizmente faz parte do cotidiano de todos os municípios independente do porte. O crime organizado já estende seus tentáculos nocivos promovendo todo tipo de violência e comercio ilegal de drogas e afins.  

De acordo com a Constituição Federal segurança pública é dever dos estados que devem proporcionar condições logísticas e operacionais para promover ações que envolvam repressão e investigação. Ao passar dos anos observa-se que só o Estado não garante eficácia no desenvolvimento de competência que venham a neutralizar por completo as atividades dos patrocinadores do crime.

Ações atribuídas aos Municípios.

Os municípios devem compor políticas públicas no sentido de oferecer ao estado contribuição técnica visando alcançar somatório de forças entre os poderes.
A criação do GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA objetiva o seguinte:

·        Tem por objetivo a interlocução permanente entre as instituições referidas, sem prejuízo das respectivas autonomias e sem qualquer tipo de subordinação funcional ou política, visando reduzir a violência nos Municípios, sobretudo os crimes de cunho letal intencional.

·        Cabe ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, sempre e apenas por consenso, respeitando-se a independência de cada instituição, identificar prioridades e iniciativas que possam ser compartilhadas pelas instituições envolvidas.

·        O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública deve provocar as demais instituições de segurança com intuito de promover planejamento de ações conjuntas contra o crime organizado.

Promover a integração entre os poderes é o caminho mais rápido para alcançar os objetivos em gestão pública, tal envolvimento proporciona cooperação técnica aplicada o que favorece a aplicação dos bons projetos e em se tratando de segurança pública torna-se fundamental o fortalecimento dos laços institucionais. 

FT

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