Por Fábio Tajra
A Vereadora Tamara
Holanda do PSDC é autora da proposta.
Quem nunca se deparou com produtos vencidos nas prateleiras
de supermercados, lojas de conveniências e demais fornecedores? Esta situação
vem ocorrendo de forma crescente gerando mal estar entre consumidores e donos
de estabelecimentos na cidade de Fortaleza.
Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza
iniciou-se a tramitação do Projeto de
Lei nº253/2014 de autoria da Vereadora Tamara Holanda, a ementa do projeto
diz: "ASSEGURA
AO CONSUMIDOR QUE IDENTIFICAR PRODUTOS A VENDA COM PRAZO DE VALIDADE
ULTRAPASSADO O DIREITO DE RECEBER DE FORMA GRATUITA, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU
SIMILAR À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A proposta sugere a criação de regras para troca de produtos
no caso do consumidor identificar produtos vencidos. O Art. 1º diz:
“O consumidor que constatar a existência de produto exposto à
venda com prazo de validade vencida no estabelecimento comercial de
fornecedores do município de Fortaleza, tem o direito de receber do mesmo
gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha dentro do prazo
de validade para consumo em qualidade igual”.
 |
| Vereadora Tamara Holanda (PSDC). |
Em justificativa a parlamentar assegura que é dever do Poder
Público zelar pela qualidade de vida dos cidadãos não medindo esforços para
composição de políticas públicas que venham a compor medidas realmente eficazes.
A propositura segue para analise das comissões que compõe a
Câmara Municipal devendo o projeto ser votado ainda esse ano.
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