A Lei Federal 12.998/14
reconhece assegura a profissão de Condutor de Ambulância como profissional possuidor
de características especificas técnicas especiais adquirida através de
treinamento especifico, renovado a cada cinco anos.
No Ceará o Deputado Estadual Tomaz Holanda, líder do PPS
na Assembleia, apresentou dois Projetos de Lei visando reconhecer a importância
desse profissional e gerar benefícios para o condutor de ambulância:
O PL 107/15 diz: Dispõe
sobre o reconhecimento da profissão de
Condutor de Ambulância no âmbito do Estado do Ceará conforme estabelece Lei Federal 12.998/14.
Condutor de Ambulância no âmbito do Estado do Ceará conforme estabelece Lei Federal 12.998/14.
O PL 108/15 diz: Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Ceará
o Dia Estadual do Condutor de Ambulância em conformidade com a Lei Federal nº
12998/14.
O PL 107/15 assegura disponibilização de vagas
para Condutores de Ambulâncias que estejam enquadrados no que normatiza a Lei
Federal 12.998814, em concursos públicos no Estado, municípios, contratações
terceirizadas e em empresas privadas que trabalham com transporte de
acidentados.
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| Deputado Tomaz Holanda assinado o Projeto de Lei na presença do Presidente da ABRANCAM Alex Douglas |
O PL 108/14 inclui no calendário oficial de
eventos do Ceará o dia do Condutor de Ambulância, nos termos da Lei Federal.
As matérias seguem para analise das comissões
temáticas da Casa.
Por Fábio Tajra
Assessor
Legislativo e de comunicação
Deputado Estadual líder do PPS Tomaz
Holanda.
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