A Câmara
Municipal de Fortaleza discute nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei
Ordinária n. 33/2015, que obriga estabelecimentos como restaurantes,
lanchonetes, bares e padarias a informar os ingredientes de cada produto.
Segundo a Lei, destaque deve ser dado a existência ou não de LACTOSE, GLÚTEN e
AÇÚCAR nas receitas. A proposição, de autoria do Mandato Ecos da Cidade |
Vereador João Alfredo, atende a pedido de pessoas com restrições alimentares e de
comerciantes interessados em debater a aplicabilidade da medida.
“A Câmara
Municipal de Fortaleza pode com esse projeto proteger a vida das pessoas com
restrição alimentar e trazer segurança e tranquilidade para quem sofre no dia a
dia com alergia ou intolerância alimentar”, afirmou o vereador do PSOL. Em
vários comércios do Brasil e do mundo, a informação sobre a composição dos
alimentos aparece em cardápios ou suportes visíveis aos clientes. Para os
portadores de alergia ou de intolerância alimentar, a medida evita dúvidas acerca
da origem e da produção de comidas e bebidas, já que até mesmo traços de
substâncias alergênicas podem causar consequências graves.
“A
prevalência de alergia alimentar aumentou 18% nos últimos 10 anos, segundo
dados do Centro para Controle e Prevenção de Doenças. Estima-se que 4% dos
adultos e 8% das crianças tenham alergia alimentar. Considerando a população de
Fortaleza, que chega a 2,5 milhões de habitantes, devemos ter, em média, 100
mil pessoas com alergia alimentar. Toda esta população sofre quando precisa se
alimentar fora de casa e as reações que ocorrem em restaurantes são relatadas
com frequência pelos familiares dos pacientes”, afirmou a médica Fabiane
Pomiecinski, presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia no
Ceará (Asbai).
O Projeto
está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da
Câmara Municipal de Fortaleza. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo
prefeito, a Lei determina que os estabelecimentos comerciais têm até 180 dias
para se adequar, sob a pena de serem multados inicialmente em 500 reais. O
arrecadado com essa medida passará a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde
de Fortaleza.
Estão
convidados para a audiência pública, entre outras instituições, a Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde Pública, a Defensoria Pública Estadual, a Associação
Brasileira de Restaurantes, a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia no
Ceará, a Rede Nacional de Advogados Populares e o Conselho Regional de Medicina
do Estado do Ceará.
Serviço:
Audiência
Pública sobre PLO Cardápios
Quarta-feira,
dia 18/03, às 14h30
Auditório da
Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Thompson
Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante
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