A Vereadora
Claudia Gomes – PTC propõe ampla fiscalização contra propaganda
irregular em Fortaleza.
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| Vereadora Claudia Gomes-PTC. |
Em tramitação na Câmara Municipal
de Fortaleza o Projeto de Lei 233/15 trata
da formalização de parceria pública privada junto às operadoras de telefonia
fixa e móvel visando coibir a divulgação de mídia impressa afixada em locais proíbo
por lei.
O projeto diz ainda que caberá a Secretaria
Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) a responsabilidade e
desenvolver plano de ação especifico e direcionado visando a intensa
fiscalização apontada pelo projeto.
Os anunciantes deverão ser
notificados pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
(SEUMA) para que retirem os cartazes de propaganda irregular, para que as
linhas possam ser liberadas pelas empresas.
A propositura segue para analise
das comissões da CMFOR e deve ser votado em plenário ainda em outubro.
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