Paulo Diógenes quer regulamentar food trucks de Fortaleza

Vereador Paulo Diógenes-PSD.

Novo projeto do Vereador Paulo Diógenes quer regulamentar o exercício da atividade de food trucks nas ruas de Fortaleza. O Projeto de Lei Ordinária 237/2015, que já tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, determina que os veículos utilizados como comércio de alimentos (trailers, furgões, etc), conhecidos como food trucks devem atender alguns requisitos para funcionar legalmente.

O projeto dispõe que a ocupação do espaço público (logradouros, áreas e vias públicas) deve ser definida nos termos da atual legislação municipal, assim como todos os outros estabelecimentos.

Além disso, o projeto também determina que os proprietários dos food trucks também sejam fiscalizados no que diz respeito à manutenção de alimentos, devendo seguir a legislação sanitária de Fortaleza.

“O surgimento desse tipo de comércio cresce a cada dia e é preciso fazer com que as leis existentes na cidade sejam respeitadas para que todos sejam beneficiados, tanto empreendedores como os consumidores. Há muitos relatos de casos de ocupação indevida do espaço público e isso deve ser combatido”, justifica Paulo Diógenes.

O Projeto de Lei Ordinária encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, onde aguarda designação de relator para apreciação.  

Mais informações:

Assessoria de Comunicação do Vereador Paulo Diógenes

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