A feira deverá compor o calendário oficial de eventos no Ceará.
A Lei Complementar
128/2008 que normatiza o Micro Empreendedor Individual - MEI, veio intensificar
o processo de geração de emprego e renda fortalecendo os mais diversos nichos
sociais no Brasil.
O Micro Empreendedor Individual é o empresário
individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual
de até R$ 60.000,00.
O Projeto de Indicação
nº 102/15 de autoria do Deputado Estadual Tomaz Holanda, líder do PPS na Assembleia
cearense, indica a necessidade de criar calendário de eventos destinados a
organização de feiras de eventos referente a divulgação de produtos e serviços
produzidos por estes empreendedores.
A elaboração desta
propositura contou com a colaboração técnica da Assistente Social e ex-Secretaria
do Trabalho, Fátima Catunda que conhece de perto as iniciativas consistentes
dos empreendedores.
O que
sugerimos através desta ação legislativa é a criação de um calendário estadual
regionalizado de eventos destinados a divulgação e comercialização dos produtos
oriundos deste mercado. A Feira Estadual do Micro Empreendedor Individual –
FEMEI será gerida pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento
Social- STDS.
- Comenta o Deputado Estadual Tomaz Holanda.
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