Juventude do PPS-CE cobra explicações da executiva estadual

Oficio protocolado em 29/06/15 na sede do PPS-CE requer informações sobre cargos.

Em matéria publicada no último dia (26/06) no jornal Diário do Nordeste como o título "PPS ABRE MÃO DE CARGOS NO GOVERNO CAMILO". Esta afirmativa surpreendeu membros da sigla no Ceará, mais especificamente a Juventude Popular Socialista-JPS, representada pelo seu Presidente Filipe Scarcela.

No oficio a JPS cobra esclarecimentos referentes a cargos preenchidos por membros do partido no Governo do Estado.

O PPS configura-se como opositor das administrações PTistas em todas às esferas, confrontando de forma responsável e propositiva as mesmas.

Em anexo segue oficio. 

Vereadora Tamara Holanda indica a criação de Centro de Internação de Baixa Complexidade junto aos hospitais municipais.

O objetivo é aumentar oferta de vagas para observação clínica.

Tenda para atender somente casos de baixa complexidade já funciona em várias cidades no Brasil.

O número de vagas para internação em Fortaleza não é suficiente para atender a demanda gerada pela população Fortalezense, este fato pode ser comprovado continuamente nos hospitais públicos municipais localizados na capital.

A crise política financeira e política que assola o país, afeta diretamente os investimentos em saúde no que se refere à construção de novas unidades de saúde e ampliação das existentes.

A Vereadora Tamara Holanda, atenta a esta situação, propõe através do Projeto de Indicação nº 187/15 a criação dos Centros de Internação de Baixa Complexidade.

Entende-se por internação de baixa complexidade aquela onde o paciente apresenta evolução comprovada em tempo hábil, não exigindo cuidados mais intensos.

O Art. 2º do Projeto, diz:

Os centros de internação de baixa complexidade deverão ser instalados como segue:

1. Tenda modelo exército com especificações de metragem padrão;

2. Adaptação de leitos provisórios no total de 30 (trinta por tenda);

3. Equipe multifuncional composta por: 02 (dois) médicos (02) enfermeiros (03) técnicos em enfermagem;

4. Recepção para registros de internação;

5. Almoxarifado para armazenamento de material hospitalar.

“A matéria indicativa que ponho à apreciação desta Casa pretende criar uma ação paliativa e efetiva que em tempo hábil diminuirá o acumulo de pacientes em corredores nos hospitais públicos municipais, os centros de internação de baixa complexidade oferecerão condições reais de atendimento e acompanhamento médico apropriado e voltado para evolução do paciente em tempo hábil” – Vereadora Tamara Holanda.

A matéria segue para analise das comissões que compõe a Câmara Municipal de Fortaleza, e deverá ser votado ainda esse ano.

30 casais participarão do segundo casamento coletivo LGBT de Fortaleza

O vereador Paulo Diógenes promove no sábado, 27 de junho, o segundo casamento civil coletivo LGBT da capital. A cerimônia deste ano reúne 30 casais LGBTs e acontece na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado no dia 28 de junho.

A solenidade integra a programação da campanha “Ceará do Meu Orgulho”, da Coordenadoria da Diversidade Sexual do Governo do Estado, e será realizada no prédio do Estoril, na Praia de Iracema.

Para o vereador Paulo Diógenes, responsável pelas duas edições do casamento igualitário em Fortaleza, é de suma importância que políticas públicas que beneficiem a comunidade LGBT sejam incentivadas. “O casamento significa um momento de extrema felicidade para os casais, mas também representa a legitimação dos direitos conquistados pelo movimento LGBT do Brasil”, ressalta.

Em 2014, Paulo Diógenes também foi o organizador da cerimônia que oficializou a união de 30 casais homoafetivos. Assim como na solenidade realizada no ano passado, o vereador e seu marido, Tarcísio Rocha, serão os padrinhos oficiais dos casais.

Para Delson Souza, que no dia 27 irá oficializar sua união com Felipe dos Santos, a cerimônia representa concretização de uma união que já dura dois anos e meio. “É uma oportunidade de poder cuidar melhor um do outro, de garantir nossos direitos civis, de ter melhores condições para nós dois”, disse.

Serviço:

2º Casamento Civil Coletivo LGBT de Fortaleza

Data: 27 de junho

Horário: 18h

Local: Estoril (Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema)

Mais informações: (85) 988534461 | (85) 3444.8306

Assessoria de Comunicação:

Italo Marciel – (85) 98507.3186 | (85) 99957.7904

Evaldo destaca audiência pública sobre os direitos da pessoa idosa

Por: Anna Regadas

Vereador do PCdoB é o líder do Executivo na CMFor – Foto: Genilson de Lima.

Em pronunciamento pelo pequeno expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) convidou os parlamentares e sociedade para audiência pública, que será realizada hoje, às 15h no auditório do Paço Municipal. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater as políticas públicas municipais voltadas para a pessoa idosa.

“Nós temos conhecimento sobre o aumento da expectativa de vida no país. A estimativa do IBGE é que cerca de 32 milhões de pessoas estejam com 60 anos ou mais no Brasil.”, informou. O parlamentar ainda evidenciou, a violência dos direitos da pessoa idosa. “Conforme os dados do Disque 100, foram registradas somente no ano passado, 27 mil denúncias, sendo 76% casos de negligência e abandono.”, ressaltou.

De acordo com Evaldo, na ocasião será entregue ao prefeito Roberto Cláudio (PROS), a Carta de Fortaleza, documento que traz uma série de princípios e determinações sobre os direitos da pessoa idosa. O documento foi elaborado durante a Conferência Municipal da Pessoa Idosa.

Fonte: cmfor.ce.gov.br

Dia Global na Comunidade é realizado com sucesso em Tejuçuoca

Aconteceu neste último sábado (15) o Dia Global na Comunidade, evento realizado pela AACRSM e Banco CitiBank, em parceria com a CADESC e Rádio São Pedro FM. O objetivo da ação foi proporcionar aos munícipes um dia repleto de atividades, com serviços sociais e lazer.

Cerca de mil pessoas participaram e contaram com a colaboração de profissionais competentes, como enfermeiros, agentes sociais, cabeleireiros e recreadores. Crianças, idosos e toda a população de Tejuçuoca puderam usufruir de cada serviço, demonstrando grande satisfação.

O vereador Guto Mota, que participou da organização do evento, esteve presente acompanhado dos vereadores Amilton Camelo, Eurice Mota e Dedé Brasileiro. O presidente da Câmara Municipal de Tejuçuoca, vereador Paulo César, e o ex-prefeito do município, João Mota, também participaram das atividades do dia.

Deputado Tomaz Holanda indica à criação da Feira Estadual do Micro Empreendedor Individual – FEMEI no Ceara.

A feira deverá compor o calendário oficial de eventos no Ceará.

 A Lei Complementar 128/2008 que normatiza o Micro Empreendedor Individual - MEI, veio intensificar o processo de geração de emprego e renda fortalecendo os mais diversos nichos sociais no Brasil.

O Micro Empreendedor Individual é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com receita bruta anual de até R$ 60.000,00.

O Projeto de Indicação nº 102/15 de autoria do Deputado Estadual Tomaz Holanda, líder do PPS na Assembleia cearense, indica a necessidade de criar calendário de eventos destinados a organização de feiras de eventos referente a divulgação de produtos e serviços produzidos por estes empreendedores.

A elaboração desta propositura contou com a colaboração técnica da Assistente Social e ex-Secretaria do Trabalho, Fátima Catunda que conhece de perto as iniciativas consistentes dos empreendedores.

O que sugerimos através desta ação legislativa é a criação de um calendário estadual regionalizado de eventos destinados a divulgação e comercialização dos produtos oriundos deste mercado. A Feira Estadual do Micro Empreendedor Individual – FEMEI será gerida pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS. - Comenta o Deputado Estadual Tomaz Holanda.

Sala do Empreendedor Individual completa cinco anos de atuação na Câmara Municipal de Pedra Branca.

Ainda em 2011 a Vereadora Elis Regina apresentou a resolução que criou a Sala do Empreendedor Individual em Pedra Branca.

Vereadora Elis Regina-PSDB de Pedra Branca.

Promover inclusão profissional, gerar emprego e renda, garantias patrocinadas pelo INSS, crédito com juros mais baixos. Estas são algumas das vantagens da formalização que a Lei Complementar 128/08 que garante a criação do MEI – Micro Empreendedor Individual.

O empreendedorismo é uma das ferramentas mais oportunas e difundidas principalmente em tempo de crise econômica e deve ser difundido em todos os municípios em caráter de políticas públicas.

Em Pedra Branca, esta ação foi promovida pela Vereadora Elis Regina (PSDB) que em 2011 respondia pela presidência da Câmara Municipal, na oportunidade Regina buscou debater com a comunidade local mecanismos que incentivassem a formalização de profissionais autônomos gerando dignidade e oportunidades de trabalho.

Cinco anos após a criação a Sala do Empreendedor Individual continua funcionando a todo vapor oferecendo serviços de orientação ao cidadão (ã) que procura melhorar seu negócio.

“Fico feliz em acompanhar o crescimento da nossa Sala do Empreendedor Individual em nossa Câmara, naquela oportunidade aprovamos por unanimidade a criação da Sala após ampla discursão junto à sociedade de Pedra Branca” – Comenta Elis Regina.

#Vereadora Elis Regina é suplente do conselho fiscal da UVC.

#DicaEscolegisUVC: Programa municipal de assistência técnica gratuita destinada a Moradia Econômica (ATME).

O programa municipal de Assistência Técnica destinada a moradia popular trata de um sistema conjunto de assessoramento destinados a famílias de baixa renda quando da construção de moradias, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal.

Este leque de serviços deve ser composto por atividades que venham a garantir segurança estrutural e jurídica do imóvel.

DOS SERVIÇOS:

Engenharia;

Arquitetura;

Jurídica.

As assessorias deverão ser oferecida de forma permanente pelo município em parceria com associações de moradores, cooperativas ou outras entidades comprovadamente representativas.

Ainda para efeito de composição desta Lei, considera-se família de baixa renda aquela cuja a renda mensal não ultrapasse 2 (dois) salários-mínimos.

A seleção dos beneficiários finais dos serviços e o atendimento implantados por órgãos colegiados em nível municipal.

Esta e outras iniciativas podem ser desenvolvidas, planejadas e orientadas por parlamentares. Obtendo aprovação pelo Parlamento que é soberano sendo encaminhado ao Poder Executivo.

Fábio Tajra

Consultor Legislativo da UVC. O programa municipal de Assistência Técnica destinada a moradia popular trata de um sistema conjunto de assessoramento destinados a famílias de baixa renda quando da construção de moradias, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal.

Este leque de serviços deve ser composto por atividades que venham a garantir segurança estrutural e jurídica do imóvel.

DOS SERVIÇOS:

Engenharia;

Arquitetura;

Jurídica.

As assessorias deverão ser oferecida de forma permanente pelo município em parceria com associações de moradores, cooperativas ou outras entidades comprovadamente representativas.

Ainda para efeito de composição desta Lei, considera-se família de baixa renda aquela cuja a renda mensal não ultrapasse 2 (dois) salários-mínimos.

A seleção dos beneficiários finais dos serviços e o atendimento implantados por órgãos colegiados em nível municipal.

Esta e outras iniciativas podem ser desenvolvidas, planejadas e orientadas por parlamentares. Obtendo aprovação pelo Parlamento que é soberano sendo encaminhado ao Poder Executivo.

Fábio Tajra

Consultor Legislativo da UVC.

QUESTÃO DE ORDEM | César Veras e Guto Mota

Arborização de Fortaleza é tema de audiência pública nesta terça-feira, dia 2, na Uece.

Compondo a programação da Semana do Meio Ambiente em Fortaleza, a Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, dia 2, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), audiência pública para discutir a situação da arborização na capital. Requerida pelo Mandato Ecos da Cidade | Vereador João Alfredo (PSOL), o encontro tem como objetivo reunir órgãos públicos, movimentos ambientalistas e demais interessados para debater o problema da retirada de árvores das ruas de Fortaleza.

Muitas obras e pouco planejamento ambiental têm sido uma soma crucial para a subtração de árvores na cidade. Seja por intervenções na malha viária, ampliação de prédios ou podas drásticas realizadas pelo poder público, a retirada de plantas tem mudado constantemente a paisagem urbana e a qualidade de vida dos moradores. Essa realidade impõe maior planejamento das obras, rigor no cumprimento das leis de proteção e compensação ambiental, além de manutenção adequada para as árvores com maior idade.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Povo em fevereiro deste ano, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) só cumpriu metade da previsão do Plano de Arborização de Fortaleza para 2014. Das oito mil árvores anunciadas, apenas quatro mil foram de fato plantadas. Por lei, a supressão da vegetação deve ser compensada através do replantio de, no mínimo, o dobro das árvores subtraídas.

Durante a audiência pública da próxima terça-feira, a doutora em Geografia e professora da Uece, Lúcia Brito, apresentará sua pesquisa sobre o mapeamento das áreas verdes de Fortaleza, incluindo áreas degradadas e não degradadas. Também estão convidados para o debate:

- representantes das universidades: professor Luiz Cruz (Programa de Pós-Graduação em Geografia da Uece), professor Gemele Santos (IFCE), professor Oyrton Azevedo (Engenharia Ambiental e Sanitária da UNIFOR), professora Ana Bárbara de Araújo Nunes (Engenharia Ambiental da UFC), professor Jeovah Meireles (Programa de Pós­Graduação em Geografia da UFC), Observatório das Metrópoles (UFC), Departamento de Engenharia de Transportes (UFC), Departamento de Arquitetura e Urbanismo (UFC).

- instituições da sociedade civil: OAB, CREA, IAB, Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Cearah Periferia, CETRA, Adital, Cufa, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará, Cáritas Arquidiocesana.

- movimentos organizados: Movimento dos Conselhos Populares (MCP), Fórum Direitos Urbanos, Movimento Livre pelo Direito à Moradia, Movimento Pró-Árvore, Movimento Pró-Parque, Rede de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará.

- representantes do poder público: Seuma, Secretaria Municipal da Infraestrutura, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Secretarias Executivas Regionais, Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Autarquia de Regularização, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (ACFor), Ministério Público do Estado do Ceará.

Para conferir a programação completa da Semana do Meio Ambiente 2015, clique aqui.

Serviço:

Audiência Pública sobre situação da arborização de Fortaleza

Terça-feira, dia 2 de junho, às 14h30

Universidade Estadual do Ceará, Campus Itaperi, Auditório Paulo Petrola (auditório da Reitoria)

Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Fortaleza – CE

Mais informações: 3444.8361