Após orientação da Escolegis da UVC, o Vereador Ribeiro Neto (PMDB) apresentou Projeto de Lei criando a Ficha Limpa
Municipal.
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| Ver. Ribeiro Neto (Bela Cruz) e Ver. Guto Mota Secretário da UVC |
Acima descrevemos os termos
técnicos que compõe a ementa do projeto, mais para a sociedade do município de
Bela Cruz o que é que vale mesmo é saber que em breve a cidade poderá contar
com um dos instrumentos legislativos mais aplicados nos últimos anos no Brasil
e que visa coibir a nomeação de funcionários, secretário e demais assessores
que tenham sido condenados por corrupção do erário público.
O art. 1º do PL 01/2014, diz:
Art. 1º-
Fica vedada a nomeação de qualquer provimento em comissão no âmbito da
administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do
Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela de situações descritas
pela legislação eleitoral conforme art. Da Lei Complementar 64/1990 e suas
alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade.
A UVC, através da Escolegis, não
mede esforços quando o assunto é a capacitação técnica dos parlamentares
assistidos pela entidade. Vale lembrar que a nova gestão, presidida pelo
Vereador Audic Mota, vem contabilizando valores funcionais representativos que
amparam o vereador, independente de orientação política partidária,
fortalecendo o conceito público do Poder Legislativo.
O Projeto encontra-se em tramitação
na Câmara Municipal de Bela Cruz devendo ser votado no próximo mês de junho.
Segundo o vereador Ribeiro Neto, a matéria não deve encontrar obstáculos para
sua aprovação já que o assunto é de interesse da sociedade de Bela Cruz.
FT.
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