Na sessão desta quarta-feira (23//04) iniciou-se a tramitação do Projeto de Indicação que pretende contribuir com o Governo na diminuição das ações das milícias no Ceará.

Dep. Tomaz Holanda (PPS).

Os números não mentem e assustam o cidadão cearense transformando-os em verdadeiros detentos em suas residências, os alarmantes índices de violências geralmente estão associados a questões sociais, estruturais e logísticas, formando ciclos territóriais propícios a proliferação, gerência e desenvolvimento do crime organizado através de suas inúmeras atividades, tais como: Tráfico de drogas, assaltos em geral, ocupação territorial indevida, comércio de produtos clandestinos, dentre outras.

A propositura indicativa patrocinada pelo Deputado Estadual Tomaz Holanda (PPS) torna-se um mecanismo discursivo e que apresenta em seu conteúdo legislativo apontamentos direcionados que, se bem regidos, poderão em médio e longo prazo, oferecer condições para repressão da atuação do crime organizado em nosso Estado.

PONTOS EM DESTAQUE:

• A propositura indica a necessidade da criação de um núcleo estratégico composto por 6 (seis) membros especialistas em segurança pública, 3 (três) militares e 3 (três) civis que serão responsáveis pelo planejamento das ações e da simetria entre as polícias.
• Das atribuições efetivas do Programa Estadual de Segurança Efetivas, o projeto esclarece o seguinte:

1. Ocupar áreas de risco;

2. Desenvolver atividades repressivas e investigativas;

3. Identificar e apontar núcleos de atuação do crime organizado, seus líderes e ramificações;

4. Agilizar a emissão de mandados de prisões;

5. Criar mecanismos de interlocução entre as polícias;

6. Formalizar convênios de cooperação técnica com outras instâncias de Poder a fim de viabilizar parceria com a Polícia Federal e Forças Armadas, quando necessário.

Ainda segundo o Deputado Tomaz Holanda o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública, vem somar as ações desenvolvidas pelo Governo através de um amplo e heterogêneo conjunto de operações, tendo como vertentes a repressão e a investigação.

A propositura segue para análise das Comissões que compõem a Assembleia, se aprovada a matéria seguirá para avaliação do Poder Executivo.

FT