SEMINÁRIO DISCUTE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FORTALEZA

Promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza, o evento pretende reunir autoridades e cidadãos interessados em debater a temática e pensar alternativas de combate a violência no Município. Chefe de polícia da King Special Police (EUA), Marcos Bonfim ministrará palestra.

Palestrante Marcos Bonfim 

Vereador Marcio Cruz- PROS.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza irá realizar na próxima quarta-feira (02), a partir das 14h30, o seminário “Políticas Públicas de Segurança: a Fortaleza que queremos”. O evento acontecerá no auditório da CMFor e irá reunir autoridades e cidadãos interessados em debater alternativas para a redução da violência na capital, bem como o trabalho dos órgãos de segurança que atuam na cidade.

            Segundo o presidente da Comissão, vereador Márcio Cruz (PROS), “o Seminário é uma forma de reunirmos população, autoridades e estudiosos da Segurança para juntos debatermos e pensarmos estratégias reais de colaboração do Município com a segurança dos fortalezenses e turistas que visitam nossa cidade. O fato é que, realmente, acreditamos que a Segurança Pública é uma política colaborativa, que envolve municípios, Estados e o Governo Federal. E em Fortaleza faremos nossa parte”, argumenta o republicano.

            Na ocasião o chefe de polícia da King Special Police (Carolina do Norte - EUA), Marcos Bomfim, irá ministrar a palestra “As diferentes forças de Segurança e o ciclo completo de polícia”, com foco na atuação das entidades de segurança pública e seu funcionamento. “Marcos Bomfim, além de chefe, é diretor de academia de Polícia Americana. Um brasileiro que se tornou referência na Segurança mundial que, certamente, terá muito a acrescentar em nosso debate”, defende Márcio Cruz. As diretrizes apresentadas no Seminário serão analisadas pela Comissão que irá apreciar as sugestões e encaminhá-las respeitando as competências do Município, Governo do Estado e o Executivo Nacional.

            O Seminário “Políticas Públicas de Segurança: a Fortaleza que queremos” é gratuito, aberto ao público e não necessita inscrição prévia. Ao final do evento os participantes receberão certificado de participação.

            :: Sobre a violência

           

            Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS – até julho deste ano foram registrados, em todo o Estado, 2.278 vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI. O domingo é dia que mais se mata no Ceará, concentrando 18,4% dos casos.

            Porém, ainda de acordo com a Secretaria, o  Ceará reduziu em 10% o número de CVLI´s em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o quarto mês seguido de redução no número de homicídios. Em maio, Fortaleza foi a cidade com maior redução, com decréscimo de 26,3% nas mortes violentas.

           

            :: Sobre a comissão de Segurança Pública

            Presidida pelo vereador Márcio Cruz, que também é diretor do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza – Sindiguardas, a comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza é composta pelos vereadores Ziêr Ferrer (PMN), Alípio Rodrigues (PTN), Marcos Aurélio (PSC), Robert Burn (PTC), Tamara Holanda (PSDC) e Gerôncio Coelho (PTdoB).

            :: Atendimento à Imprensa

               Leandro Queiroz

               (85) 9 8682.1305

                      9 9125.2705

PROGRAMA PRÓ-MENINAS: CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL

PROGRAMA PRÓ-MENINAS: Políticas públicas para crianças do sexo feminino em situação de abandono serem reinseridas no convívio social.

A prostituição infantil é um câncer social que devemos combater a todo custo. É dever dos Poderes o desenvolvimento de politicas públicas capazes de coibir a incidência e a proliferação desta prática que interfere de forma nociva na formação social dessas crianças.

O objetivo é proporcionar reinserção social a essas crianças através do oferecimento de cursos profissionalizantes e outras ações capazes de proporcionar um futuro mais digno e pauta em alicerces espirituais, sociais e culturais.

Base de ações:

I – elaborar e implantar políticas públicas Inter setoriais, articulando diversos serviços e programas;

II – fortalecer a adolescente em sua capacidade de tomar decisões;

III – oferecer a adolescente com vivência de rua ou na prostituição oportunidades de se reintegrar socialmente;

IV – valorizar a condição feminina e a conscientização sobre o seu corpo;

V – propiciar o aumento da autoestima dessas jovens;

VI – garantir a assistência à saúde integral para essas adolescentes;

VII – desenvolver alternativas de profissionalização e subsistência para as jovens.

Fonte: www.uvceara.com.br 

Câmara de Vereadores de Pacujá derruba veto e promulga a Lei da Ficha Limpa Municipal

Vereadores que compareceram à Sessão Extraordinária 
da derrubada do veto.

Dia 07/08 (sexta-feira), em sessão legislativa extraordinária, convocada pela presidente da Casa, Ritinha Gomes, os senhores vereadores derrubaram o veto da prefeita ao projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores.

Na ocasião apenas seis dos nove legisladores se fizeram presentes. Dentre eles Ritinha Gomes, Braz Alves, Júnior Brito, Cori Jorge, Gerardinho Alves e Zé Antonio. Os vereadores Luciray Jefferson, João Paulo e Carlos Veras faltaram à sessão. O veto foi derrubado por cinco votos favoráveis e um em branco.

Dia 10/08 (segunda-feira), a presidente da Câmara encaminhou ofício ao Poder Executivo do município, dando ciência da derrubada do veto e solicitando que a senhora prefeita sancione a referida lei no prazo de 48 horas, conforme determina a Lei Orgânica do município. Como isso não ocorreu, hoje (14/08) a presidente da Câmara promulgou a lei.

Depois de quase dois anos de luta, finalmente essa importante vitória para o povo pacujaense e para administração pública de Pacujá vai sair do papel.

Fonte: http://pcdobpacuja.blogspot.com.br/

Qualificação parlamentar: Princípios, metas e mudanças de cenários.

Fábio Tajra

Gestor Tecnólogo em Marketing/Técnico Legislativo

O Poder Legislativo configura-se como o centro orientador dos mais diversos setores que compõe uma sociedade. É no parlamento que se debate, formaliza e norteia os rumos de um município, estado e nação democrática.

Não se admite mais uma Casa Legislativa morna, apática e sem identidade propositiva, cada vez mais as mudanças de mentalidade de alguns parlamentares devem ser analisadas como princípio ético, moral e propositivo, mecanismos imprescindíveis para qualificar as Câmaras oferecendo ao povo ideias e projetos que venham a melhorar a qualidade de vida dos mesmos.

As Casas Legislativas devem antes de tudo se profissionalizar, capacitar-se oferecendo aos parlamentares assessoria e consultoria técnica capaz de orientá-los na observação e na identificação das reais necessidades dos munícipes compondo a partir das análises plano de ação que será responsável pelos apontamentos de políticas públicas compreendidas como ações reais referentes a projetos identificados com o município.

Uma atitude prática que deve ser adotada pela mesa diretora é a criação do: “Núcleo Consultivo Parlamentar” dentro da Câmara o mesmo terá as seguintes funções:

• Capacitar o Legislador referente às suas funções constitucionais (Fiscalizar e Legislar);
• Criar mecanismos que aponte as demandas da sociedade representada;
• Atualização logística e funcional das Sessões de plenário e itinerante se houver;
• Criar, caso não haja, ou profissionalizar ações referentes ao serviço de Ouvidoria Parlamentar;
• Oferecer sugestões propositivas para tramitação parlamentar;
• Criar e aperfeiçoar constantemente o processo de divulgação das ações do parlamento, utilizando os mais diversos meios de comunicação disponíveis (on e off-line);
• Realização de audiências públicas enfatizando projetos de autoria dos parlamentares;
• Criar e gerir comitê de imprensa da Câmara.

Se bem gerido, o Núcleo Consultivo Parlamentar poderá, em médio e longo prazo, formatar conceito público ideológico no que se refere ao atendimento das demandas sociais, além de contribuir com as administrações públicas oferecendo conteúdo técnico e principalmente apontador de soluções.

Em tempos de mídias sócias, internet móvel, grupos de debate virtual proporcionado proliferação de informação “ao vivo” faz-se necessário otimização das ações parlamentares individuais e coletivas visando o fortalecimento do Poder Legislativo.

Fábio Tajra

Gestor Tecnólogo em Marketing/Técnico Legislativo.

Comitês de Educação em Direitos Humanos serão criados em Fortaleza e no Ceará

O município de Fortaleza e o estado do Ceará vão contar com Comitês de Educação em Direitos Humanos. À convite do vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal Fortaleza, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República vai estar na cidade, na próxima terça-feira (11), às 9h30, participando de um Seminário para discutir a criação dos Comitês estadual e municipal.

 

Os organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de Educação em Direitos Humanos. Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento vai ocorrer no auditório da Câmara Municipal Fortaleza, com acesso gratuito e aberto para interessados em geral.

Na programação do Seminário, o Sr. Paulo Maldos, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Sra. Christiana Freitas, Coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria n° 98, de 09 de julho de 2003).

Saiba mais:

Os Comitês de Educação em Direitos Humanos são órgãos centrais na formulação de políticas públicas para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos nos Estados e Municípios. São compreendidos como espaços de participação e controle social das ações e políticas de educação em Direitos Humanos, principalmente no que tange à provisão de meios para a elaboração e revisão periódica dos planos estaduais e municipais de Direitos Humanos, para construção de instrumentos de monitoramento e apoio à implementação dos referidos planos e das ações governamentais relacionadas à educação em Direitos Humanos.

Serviço:

Seminário de Constituição do Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos

11 de agosto (terça-feira), às 8:30h

Auditório da Câmara Municipal Fortaleza

Mais informações com a assessora de comunicação do mandato, Mikaela Sampaio, através do telefone 98970.5219.

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Mikaela Sampaio

98970.5219

NOTA ACEJI.

ACEJI CONVOCA

 

A liberdade de expressão vem sendo toldada de forma constante e agressiva vitimando principalmente radialistas no interior do Estado. Nós que fazemos a ACEJI – Associação Cearense do Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Interior, convocamos toda categoria que compõe a grande massa comunicativa do Ceará para unir força objetivando a composição de um amplo e heterogêneo debate em torno da valorização da segurança de todos nós que fazemos e defendemos uma imprensa livre e comprometida com a informação real, dotando a sociedade cearense de conteúdo coerente com a realidade dos fatos.

É inadmissível que em pleno século 21 onde os movimentos políticos, sócias e ideológicas tendem ao engrandecimento da democracia ampla, episódios que vem cotidianamente ferindo de morte a comunicação, principalmente a alternativa, levando medo e caos as redações e estúdios radiofônicos como o acontecido no dia 06/08 do corrente com o radialista Gleydson Carvalho, morto covardemente quando apresentava seu programa de rádio.

O papel da ACEJI é defender o comunicador de forma imparcial e irrestrita não medindo esforços para a realização da mesma.

Convocamos toda categoria para pautarmos plano de ação a fim de garantirmos juntas as autoridades competentes à integridade e a segurança dos profissionais de impressa quando do exercício da profissão.

Diretoria da Aceji.

Presidente da UVC, Vereador Cesar Veras de Camocim, fala sobre inovações para entidade.

Assistência psicopedagógica nas escolas

É Lei! Psicopedagogos deverão diagnosticar intervir e prevenir problemas de aprendizagem. Saiba quais são os custos, objetivos e viabilidade desta norma.

Toda a rede municipal de ensino contará com o auxílio de assistência psicopedagoga, de modo a intervir e prevenir os vastos problemas de aprendizagem. Para isto, as escolas municipais contarão com profissionais devidamente habilitados, que darão o suporte necessário aos alunos, professores e familiares.

Institui a assistência psicopedagoga a fim de dar o devido suporte às unidades educacionais de ensino infantil e fundamental. Cabe aos psicopedagogos, devidamente habilitados, a análise do plano de ensino escolar, bem como a atuação, de modo preventivo, no sentido de habilitar os educadores para a solução e diagnóstico dos problemas de aprendizagem. O mesmo deve apresentar propostas de aquisição de recursos psicopedagógicos e acompanhar todo o desenvolvimento dos educandos, designando, se necessário, demais profissionais para o suporte, como, por exemplo, fonoaudiólogos.

Este Ato vem, também, para dar maior importância ao ensino público, com o objetivo de alcançar o mesmo nível de qualidade quando comparado à rede privada de ensino. Vale salientar que a educação atual do Brasil conta com a grande maioria de unidades educacionais de caráter público.

Responsabilidade do profissional

As tarefas mencionadas são desenvolvidas por Psicopedagogos habilitados e qualificados.

O profissional atua durante o período escolar junto às instituições de ensino público, em horário compatível entre ele e os profissionais auxiliares necessários.

Neste inovador programa de auxílio à aprendizagem, os psicopedagogos atuam diretamente com os alunos, porém igualmente prestam assistência aos educadores e aos familiares dos educados.

Viabilidade do Programa

Segundo dados coletados pela CIMA (Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional) para o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), 20,6% dos alunos matriculados no Brasil - 4 milhões -, frequentam cerca de 5 mil escolas estaduais paulistas. Assim sendo, a implantação desta nova política requer gestão operacional, recrutamento e recurso financeiro.

Fonte: LeisMunicipais.com.br