Fechamento de Escolas: Vereador Higo Carlos vai apresentar lei criando critérios

Nos próximos dias a Câmara Municipal de Quixadá apreciará projeto de lei do vereador Higo Carlos (PT), no qual tem como principal objetivo a elaboração de critérios para o fechamento de escolas públicas no âmbito do município de Quixadá.

Para Higo Carlos, antes do fechamento se faz necessário um amplo diálogo com os pais, alunos, professores e diretores. De acordo com o vereador, o projeto prevê ainda que o Conselho Municipal de Educação possa oferecer parecer favorável ou não para o fechamento.

Na lei que será apresentada por Higo Carlos, fala também do transporte que deve ser oferecido aos alunos com regularidade.

“Fechar escolas sem um amplo diálogo com professores, diretores, alunos e pais tornou-se natural em Quixadá. Uma prática que prejudica o desempenho escolar dos nossos alunos e que agora queremos, com a lei, criar critérios para o fechamento”, disse Higo Carlos.

Fonte: http://www.higocarlos.com.br/

#Aprovado: PROGRAMA ALUNO SAUDÁVEL ESTABELECENDO CRITÉRIOS PREVENTIVOS CONTRA DOENÇAS.

Na manha desta terça-feira (24/03/2015) a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Indicação 69/2014 de autoria da Vereadora Tamara Holanda (PSDC).

Alunos da Rede Municipal de Ensino

A matéria indicativa surgiu da observação da Vereadora Tamara Holanda que atentou  para a necessidade de criar política pública responsável pelo monitoramento da saúde dos alunos da rede municipal de ensino, segundo  a Vereadora a ação pretende criar um mecanismo capaz de apontar possíveis nos alunos em tempo hábil para o encaminhamento dos mesmos aos médicos especializados.

O paragrafo único do Projeto diz: 

Parágrafo único: Os exames médico laboratoriais deverão ocorrer em dois períodos do ano, na primeira quinzena de março e na segunda quinzena de junho. 

O "Programa Aluno Saudável" funcionará em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de educação que estabelecerão critérios operacionais responsáveis pela criação de um calendário especifico dentro dos meses pre-definidos no Projeto.

A matéria segue para avaliação do executivo que deverá avaliar e emitir posicionamento sobre a propositura legislativa.

"Precisamos ampliar as ações referentes a saúde dos nosso alunos para que possamos minimizar a evasão escolar elevando a qualidade da nossa educação" Vereadora Tamara Holanda.

Cópia do Projeto: 

http://216.59.16.201:8080/sapl/sapl_documentos/materia/17660_texto_integral

Deputado Tomaz Holanda propõe programa de perfuração de poços tubulares em caráter emergencial.

O  Deputado Tomaz Holanda (PPS) encaminha projeto de indicação propondo a criação do munirão "Pró-água".

O Ceará vive um dos momentos mais críticos no que se refere a escassez de água, fato incontestável e que interfere diretamente no cotidiano dos cearenses localizados nos mais diversos municípios. 

O governo do Estado, através da SOHIDRA, vem desenvolvendo um amplo e irrestrito plano de ação emergencial que visa minimizar as ações nocivas decorrentes do estado de seca. Poços tubulares estão sendo perfurados em simetria com o estado de calamidade mais evidente em cada região cearense.

O Deputado Estadual Tomaz Holanda (PPS) através do Projeto de Indicação nº 10/15 que: Dispõe sobre a criação do programa Mutirão “Pró-Água, através da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial, no âmbito do Estado do Ceará.

De acordo com o Deputado Tomaz Holanda, faz-se necessário à ampliação dos programas 'Pró-água" intensificando a perfuração de poços tubulares e para isso, o Governo deve criar mecanismos administrativos que venham de encontro ao atendimento das inúmeras demandas hídricas.

O Projeto sugere a contratação de empresas que trabalham com perfuração de poços tubulares em estado de urgência,  sem licitação,   já que o estado de calamidade em que se encontra a maioria dos municípios é incontestável e não suportara o tempo necessário para a disponibilização destas contratações. Um dos pontos focados no projeto é a necessidade de que as empresas contratadas já estejam devidamente cadastradas no Estado.

"Cabe a nós representantes do Povo direcionar ações emergenciais para diminuir em tempo hábil o sofrimento causado a população pelo estado de Seca". Deputado Tomaz Holanda - PPS.   

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Projeto prevê: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.

Arborização como método de purificação do ar e controle ambiental.

*Por: Fábio Tajra

O plantio de árvores de forma programada e ordenada através de plantio sistemático pode, em médio em longo prazo, otimizar a qualidade do ar gerando equilíbrio ambiental.

A matéria visa normatizar esta ação obedecendo a seguinte norma:

Os novos parcelamentos de solo, públicos ou privados, a partir da data de início de vigência desta Lei terão sua aprovação vinculada a apresentação e consequente aprovação de um Projeto de Arborização Urbana, conforme às especificações e ao cronograma constante do Anexo I, o qual é parte integrante desta Lei. (os anexos com projetos urbanísticos).

A arborização urbana está intimamente ligada ao bem-estar físico, emocional e social das pessoas, sendo fundamental para bons níveis de qualidade de vida urbana (CRUZ et al., 2012). Por meio das características naturais das árvores, a arborização nas cidades propicia sombra para pedestres e veículos, redução da poluição sonora, melhoria da qualidade do ar, redução da amplitude térmica e equilíbrio estético, fatores que amenizam o convívio entre o fator humano e outros componentes arquitetônicos, como prédios, muros e grandes avenidas (SILVA FILHO et al., 2002). Além disso, áreas verdes proporcionam abrigo à fauna silvestre, embelezamento da cidade e aumento do valor das propriedades (CEMIG, 2011; AMMA [s.d.]). Teoricamente a arborização urbana é incluída nos Planos Diretores Municipais.

#FicaDica.

#LegislativoForte: Câmara Municipal de Tejuçuoca reabre os trabalhos com novidades

Pinga fogo, tempo regimental e logística bem definida.

A Câmara Municipal de Tejuçuoca deu inicio aos trabalhos legislativos do ano de 2015 com muitas novidades que proporcionam as sessões legislativas agilidade e ordenamento prático, visando o bom funcionamento da Casa.

 

O Presidente Paulo Cesar Uchoa do PPS inova na condução dos trabalhos para que o tramite legislativo da Casa oportunize direcionamento eficaz na tramitação de matérias de origem da própria Câmara como também das mensagens do Executivo que chegam para receber parecer do Vereadores que compõe a Casa do Povo de Tejuçuoca.

 

As Sessões plenárias antes eram desenvolvidas sem muitos critérios operacionais o que dificultava à tramitação das matérias. Se não vejamos:

 

Foram criados os tempos regimentais:

 

Pinga fogo: 5 min. antes da leitura da pauta do dia os Vereadores,  no total de 5, definidos por ordem de chegada, poderão fazer uso da palavra sem pela ordem.

 

O tempo regimental foi estabelecido pela mesa em 10mim com direito a "Pela Ordem" e acontecera logo após leitura da pauta do dia.

 

Estas são algumas das alterações para esse período legislativo, que agradaram tanto aos parlamentares como também aos visitantes que lotaram o plenário.

 

"Vamos intensificar as boas ações na Câmara de Tejuçuoca, desta forma aproximando o povo do Poder Legislativo"  - Vereador Paulo Cesar Uchoa.

 

 

Mesa diretora (Ver. Paulo Cesar ao centro).

 

Tendência: Lei IPTU Verde

A redução no IPTU incentiva investimentos para realização de obras sustentáveis. Bom para o proprietário, ótimo para o Meio Ambiente.

IPTU Verde

Essa prática, titulada como IPTU Verde, propõe incentivar a sociedade de vários municípios do país. O retorno econômico torna-se vantajoso quando é para o aprimoramento do seu próprio imóvel, além de refletir diretamente com benefícios à natureza.

Imagine receber 10, 20, 30 ou até 100% de desconto no IPTU! É o que prevê as leis municipais com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e/ou recuperem o meio ambiente

O conceito de sustentabilidade é agente passível de estratégias perante o Administrador Público, que, através da engenharia ambiental, pode realizar ações que favoreçam a preservação dos recursos naturais de sua cidade.

Reforme sua casa em prol do meio ambiente e ganhe desconto no IPTU

As medidas adotadas são dos mais variados prismas. O ideal é identificar diretamente com a Secretaria de Meio Ambiente do município, o que realmente está válido na Lei Municipal. Muitas cidades realizam determinados descontos no iptu de acordo com o grau de benefício ao meio ambiente dentro do seu perímetro urbano.

Tecnologias sustentáveis:

• - Sistema de Captação e utilização da água da chuva;
• - Sistema de reuso de água;
• - Sistema de aproveitamento energético solar;
• - Construções com material sustentável;
• - Separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem;
• - Plantios de mudas (espécies arbóreas nativas);
• - Disposição de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel;
• - Sistema para manutenção de áreas permeáveis;
• - Permitir recarga do lençol freático;
• - Construção de calçadas ecológicas;
• - Arborização no calçamento;
• - Instalação de telhado verde;
• - Sistema de utilização de energia eólica.
• - Material sustentável para obras de construção
• - Lâmpadas de LED

#FicaDica

Deputado Tomaz Holanda (PPS) assume cadeira definitiva na Assembleia do Ceará e promete manter intensa produção legislativa.

Ecletismo legislativo e apurada sensibilidade social, acompanham as peças legislativas administradas pelo Deputado Tomaz Holanda.

Deputado Tomaz Holanda em entrevista o radialista Catunda Pinho (Rádio Assunção AM).

O Deputado Estadual Tomaz Holanda—PPS pode se orgulhar por deter uma das produções legislativas mais intensas, qualificadas e apuradas da Assembleia Legislativa do CE. Esta fato incontestável pode ser facilmente conferidas no portal de comunicação da Casa do Povo Cearense (http://www.al.ce.gov.br/) lá o cidadão pode e deve conhecer todas as iniciativas legislativas produzidas pelos deputados estaduais cearenses.

Tomaz, atua propositivamente em diversos segmentos sociais estabelecendo a composição de plataformas legislativas diretamente ligadas as necessidades populares.

A seguir os últimos projetos APROVADOS pela ALEC de autoria do Deputado Tomaz Holanda que serão novamente apreciados pelo Parlamento e encaminhados ao Poder Executivo.

Nº do Proj.: 44/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 01.04.13 Expediente: 01.04.13

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MORADIA EM TEMPO HÁBIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS  Em 01.04.13 - Departamento Legislativo Em 02.04.13 - Leitura no Expediente Em 02.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 15/05/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/aprovado Em 11/06/13 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Ana Paula Cruz, parecer favorável/Aprovado Em 03/07/13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável/Aprovado Em 21/08/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 10.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 75/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 23.04.13 Expediente: 24.04.13

Ementa: PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS E AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,MA,SP e OF     Localização: LEGIS Em 23.04.13 - Departamento Legislativo Em 24.04.13 - Leitura no Expediente Em 24.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/procuradoria Em 10/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado Em 17/07/13 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Lula Morais, parecer favoraévl/Aprovado Em 21/08/13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favoraévl/Aprovado Em 04/09/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado Em 10.10.13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 69/14 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 28.05.14 Expediente: 29.05.14

Ementa: CRIA O BANCO ESTADUAL DE CÉLULAS TRONCO UMBILICAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 28.05.14 - Departamento Legislativo Em 29.05.14 - Leitura no Expediente Em 29.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 26.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável / Aprovado Em 04.12.14 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Hermínio Resende,parecer favorável / Aprovado Em 09.12.14 - Comissões Conjunta de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado Em 11.12.14 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 69/14 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 28.05.14 Expediente: 29.05.14

Ementa: CRIA O BANCO ESTADUAL DE CÉLULAS TRONCO UMBILICAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 28.05.14 - Departamento Legislativo Em 29.05.14 - Leitura no Expediente Em 29.05.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 26.11.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável / Aprovado Em 04.12.14 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Hermínio Resende,parecer favorável / Aprovado Em 09.12.14 - Comissões Conjunta de: SP e OF, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado Em 11.12.14 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 110/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 03.06.13 Expediente: 04.06.13

Ementa: DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS  Em 03.06.13 - Departamento Legislativo Em 04.06.13 - Leitura no Expediente Em 04.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado 01.10.13 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Teo Menezes, parecer favorável/Aprovado Em 09/10/13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável/aprovado. Em 16/10/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 110/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 03.06.13 Expediente: 04.06.13

Ementa: DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,VT,SP e OF     Localização: LEGIS  Em 03.06.13 - Departamento Legislativo Em 04.06.13 - Leitura no Expediente Em 04.06.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Ronaldo Martins, parecer favorável/Aprovado 01.10.13 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Teo Menezes, parecer favorável/Aprovado Em 09/10/13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável/aprovado. Em 16/10/13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/aprovado. Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 68/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 18.04.13 Expediente: 19.04.13

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES DESTINADAS A MORADIA POPULAR CONSTRUÍDA ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR PATROCINADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO OU EM PARCERIAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, NA FORMA QUE INDICA. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,SP e OF     Localização: LEGIS  Em 18.04.13 - Departamento Legislativo Em 19.04.13 - Leitura no Expediente Em 19.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/procuradoria Em 04/09/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado Em 18/09/13 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável/Aprovado Em 09.10.13 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado Em 19/12/13 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 66/13 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 17.04.13 Expediente: 18.04.13

Ementa: CRIA O MUTIRÃO EMERGENCIAL DE CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,DRRH,SP e OF     Localização: LEGIS Em 17.04.13 - Departamento Legislativo Em 18.04.13 - Leitura no Expediente Em 18.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/procuradoria Em 03/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Welington Landim, parecer favorável/Aprovado Em 03.12.14 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Paulo Facó, parecer favorável / Aprovado Em 09.12.14 - Comissões Conjunta de: SP e OF, relatora Dep. Mirian Sobreira, parecer favorável/Aprovado Em 11.12.14 - Plenário, favorável/Aprovado

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO "PRÓ-ÁGUA", ATRAVÉS DA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ,RH,SP e OF     Localização: LEGIS Em 01.04.13 - Departamento Legislativo Em 02.04.13 - Leitura no Expediente Em 02.04.13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 03/07/13 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Danniel Oliveira, parecer favorável/Aprovado Em 09.12.14 - Comissões Conjunta de: RH, SP e OF, relator Dep. Professor Pinheiro, parecer favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 43/14 Autor: TOMAZ HOLANDA Entrada: 22.04.14 Expediente: 23.04.14

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA EFETIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ, DS,SP e OF     Localização: LEGIS Em 22.04.14 - Departamento Legislativo Em 23.04.14 - Leitura no Expediente Em 23.04.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 10.12.14 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria, relator Dep. Welengton Landim / parecer favorável, Aprovado Em 10.12.14 - Comissões conjuntas de: DS, SP e OF, relator Dep. Roberto Mesquita / parecer favorável, Aprovado

Dados oficias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará