*Por Fábio Tajra
Órgão responsável pelo gerenciamento institucional das relações dos
servidores municipais e o Poderes Executivos
O estado de greve estabelecido por
uma categoria ou por diversos grupos de servidores é um direito garantido pela
Constituição Federal e é inquestionável desde que seja legitimo e amparado
moralmente por reinvindicações sérias e observadas como relevantes.
Infelizmente quem mais sofre com os
movimentos grevistas são os munícipes, principalmente os mais carentes. Se observarmos
os 184 municípios cearenses podemos constatar que na grande maioria os serviços
públicos movem a vida cotidiana da cidade, saúde, educação, programas sociais
diversos oferecidos pelos municípios ou em parceira com os demais poderes, são
utilizados por praticamente toda população de uma cidade. A paralização parcial
destes serviços, mesmo por curto período de tempo, pode ocasionar prejuízos diversos
aos cidadãos e a cidade como um todo.
Um mecanismo administrativo que
pode minimizar as ocorrências grevistas de um município pode ser criado de
forma permanente e pode ser administrativamente ligado ao gabinete prefeitural,
estamos falando da Coordenadoria
Municipal de Interlocução entre Servidores Municipais e Poder Executivo –
COMISERPE.
Objetivo:
1. Criar mesa permanente
de negociações compostas por representantes sindicais, secretários municipais e
representantes do gabinete do prefeito (a);
2. Elaboração de
um plano logístico e técnico criando calendário de reuniões, bem como,
proporcionar a devida publicidade sobre todas as ações pautadas nas reuniões;
3. Garantir a
aplicabilidade dos acordos e decisões tomadas;
4. Em caso de
greve a coordenadoria assumirá as negociações visando o bom entendimento satisfatório
entre as partes, visando minimizar os efeitos nocivos decorrentes do estado de
greve.
Quando se estabelece uma relação
clara e pautada na realidade dos fatos, pode-se esperar um sentimento de
simetria positiva entre Poder Público, servidores municipais e população
envolvida o que pode garantir excelência na administração pública.
*Gestor em Marketing/Técnico
Legislativo UVC.
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