Vereadora Tamara Holanda representa a Câmara Municipal de Fortaleza em evento festivo na UVC.

A UVC promoveu café da manhã em homenagem às mulheres, em especial as parlamentares.

Vereadora Tamara Holanda na UVC.

A UVC, entidade representativa dos Vereadores (as) e Câmaras do Ceará, promoveu na manhã do dia 11/03/2014 um café da manha em comemoração ao dia mulher, na ocasião a presença de vereadoras na sede da instituição foi extremamente representativa onde todas as regiões do Estado enviaram representantes.

A Vereadora Tamara Holanda representou a Câmara Municipal de Fortaleza onde falou sobre os desafios do Parlamento e a grande responsabilidade de legislar pelo povo Fortalezense, vale ressaltar que a jovem Tamara Holanda foi uma das recordistas na apresentação de projetos para Capital, alcançando aprovação na maioria das proposituras.

O Presidente Audic Mota fez questão de ressaltar a importância da mulher no parlamento e que as ações patrocinadas pelas parlamentares representam um alcance social significativo. Audic aproveitou a ocasião para convocar as vereadoras do Ceará pra criarem grupo de trabalho focado no crescimento propositivo dos municípios.

O mecanismo administrativo oferecido pela entidade é a UVC Mulher que faz o papel de interlocução vereadoras/Entidade/Projetos.

“A UVC estar de cara nova, atuante, propositiva e comprometida com o crescimento do Poder Legislativo nos mais diversos municípios do Ceará. Parabéns Presidente Audic Mota pelo compromisso com a valorização dos vereadores e câmaras.” Tamara Holanda – Vereadora de Fortaleza.

UVC homenageia vereadoras do Ceará

A UVC realiza café da manha em homenagem as Vereadoras do Ceará.

Lançamento do livro "Águas do tempo" da escritora Rejane Costa Barros.

Ler é sempre uma aventura maravilhosa.
Dica: A escritora Rejane Costa Barros lança a obra: "Águas do tempo"
Rejane escreve de forma apaixonante, sua intimidade com as letras é simplesmente genial.

Serviço:

Destaque nacional: A cidade de Tauá no Ceará é referencia nacional em licença paternidade.

A legislação municipal foi citada no último sábado em rede nacional.

O telejornal Reporte Brasil da Rede Brasil citou o município de Tauá, cidade localizada no sertão cearense a 337 quilômetros de Fortaleza, como sendo um dos pioneiros na garantia da licença paternidade de 30 dias, a legislação foi sancionada ainda em 2008 garantindo assim jurisprudência legislativa municipal, desde então a referida norma vem sendo utilizada por vários municípios do Brasil.

O destaque ocorreu na edição do dia 04 de março de 2014 onde foi enaltecido o pioneirismo da matéria no nordeste garantindo a cidade de Tauá status de referencia nacional quando o assunto é licença paternidade.

Em se tratando de Brasília tramitam nas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado) proposituras referentes ao tema em destaque, tais como: PROJETO DE LEI Nº 3.212, DE 2012: Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.

(Projeto de Lei 879/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença-paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante). Fonte: http://www2.camara.leg.br/

O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença-paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.

As discurssões em torno das iniciativas propositivas devem ter desfecho ainda esse ano e tem como base o município de Tauá que largou no frente com a aprovação da Lei que garanti licença paternidade de 30 dias sem prejuízo nos vencimentos.

Iniciativa: Vereadora Antonia Freitas do município de Nova Russas quer acabar com carros Paus – de - Arara que transportam alunos

O projeto segue para analise das comissões da Câmara.

Um problema antigo mais ainda comum em cidades do sertão nordestino diz respeito ao transporte de alunos nos chamados carros pau-de-arara. Além de perigoso e desconfortável, esta modalidade de locomoção é terminante proibida à medida está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda de acordo com a Vereadora a regulamentação por parte do Poder Executivo de Nova Russo dar-se-á de forma paulatina obedecendo a critérios técnicos, logísticos que definirão os meios de translado de alunos mais acessíveis, seguros e confortáveis.

O projeto encontra-se em tramitação na Câmara aguardando parecer jurídico e temático daquela Casa para ser encaminhado a Prefeitura que se manifestará a respeito da matéria. Se aprovado, o Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a iniciativa legislativa.

TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing

Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha. Corte aprovou na quinta (27) novas regras para a disputa eleitoral.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.

Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.

Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.

Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.

A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.

Limite de financiamento

Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.

Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.

O julgamento do tema começou em dezembro do ano passado, e quatro ministros votaram para proibir o financiamento empresarial. Ainda não há previsaõ de quando o julgamento será retomado.

Fonte: Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Marketing político: Partidos Políticos, agentes transformadores de cenários

Conhecer os problemas de uma nação, estado e município é um principio imprescindível e deve compor todo plano de ação partidária, pois o conhecimento das demandas locais possibilita à criação de um amplo plano de governança, independente da esfera administrativa, ou da detenção de mandato, agindo assim, a organização política consegue marcar espaço no ambiente onde se encontra ativo.  

Em se tratando de parlamento pouco se pode fazer com relação a mecanismos administrativos, já que a função de executar é do poder executivo que administra o orçamento, mesmo assim, o vereador é um agente público ativo comprometido e representa grupos diversos e heterogêneos de eleitores que depositaram não só um voto de confiança mais seus futuros, anseios e esperanças em um parlamentar, pensando assim é obrigação do vereador propor ideias, legislar, atuar como agente responsável pelos debates e pelos projetos que venham de encontro ao apontamento de soluções viáveis para os inúmeros problemas que norteiam o Brasil e seus mais de 5mil municípios.

Um partido político realente comprometido com as mudanças dos cenários deve preparar seus quadros de filiados, pré-candidatos, parlamentares ou executivos a fim de proporcionar-lhes o aprimoramento técnico necessário para a composição de estratégia governamental (Plano de Governo), onde todos possam sugerir normas e projetos para composição do mesmo.

A sociedade espera esse posicionamento da política e dos políticos, o esclarecimento é fator determinante no processo de formação de imagem pública, seja do partido, seja do político.