Declarações bombasticas

UVC: Escola legislativa

Presidente Audic Mota incentiva produção legislativa de Câmaras e Vereadores do Ceará.

A UVC (União dos Vereadores e Câmadas do Ceará), entidade representativa, presidida pelo Vereador de Tauá Audic Mota, inova e oraganiaza a primeira escola legislativa institucional, com o objetivo de oferecer aos Vereadores e Câmaras consultoria de projetos de lei nas mais variadas áreas da socieade além de promover e formatar conceito público propositivo aos assistidos.

Audic é um dos defessores de um pérfil parlamentar propositivo, atuante e focado nas quatões sociais que aflingem os municípios e interferem diretemente na vida cotidiana da soceidade cearense. O foco do trabalho consultivo é fortalecer a atuação da Câmara e do Vereador orientado na formatação de uma cultura de atuação parlamentar heterogêne e fiél aos principios constituicionais.

Legislar é uma das principais atribuições de um (a) Vereador (a) e deve ser intensamente trabalhada em seus mandatos já que o parlamentar é o agente público mais próximo do povo e das suas necessidades. Criar um mandato propositivo representa antes de tudo pautar as necessidades de um nicho populacional obedecendo as atribuições dos eleitores conscientes.

A qualificação legislativa é fator prepoderante quando o assunto é a construção de um mandato verdadeiramente atuante, tal atribuição deve pautar alguns mecanismos vitais para à composição de um planejamento de mandato, se não vejamos:

• Pesquisa legislativa: Envolve pricipalmente o conhecimento macro onde o legislador atua;
• Interação mandato/sociedade organizada: Criar canais de comunicação com a sociedade a fim de definir parametros para construção dos projetos;
• Composição de projeto: Elaboração de proposituras, seja indicação ou direta, mediante analise e avalição técnica coerente e em comum acordo com a sociedade envolvida;
• Estratégias de comunicação: Dar publicidade aos atos de madanato é dever parlamentar, para isso a comunicação oferece vários mecanismos (On e OFF line), basta conhece-los e utiliza-los de acordo com a necessidade, neste caso o planejamento de mídia é fuindamental.

SERVIÇO: UVC (Escola Legislativa)

Técnico legislativo/Gestor em Marketing:  Fábio Tajra: Segunda, Quarta (a tarde), sexta.

Fones: 3037.0279 / 8728.1858
http://uvceara.com/

Quadra chuvosa preocupa vereador

A periferia sofre com a falta de estrutura

O Vereador Aonde É? Do PTC demonstro preocupação com as comunidades periféricas da cidade de Fortaleza quando em período chuvoso. Segundo o parlamentar a incidência de chuvas causa inúmeros prejuízos aos fortalezenses que residem em áreas diversas da capital.

Na manha da última segunda-feira (03/02/14) Fortaleza foi banhada com chuva que registrou números em Fortaleza (58,1mm) sendo a segunda maior no estado perdendo apenas para o município de Eusébio que registrou (59mm),de acordo com a Funceme.

Aonde é demostrou preocupação com os efeitos causados pelo fenômeno natural e sugeriu as autoridades executivas que intensifiquem ações de reparo e apoio aos mais carentes que geralmente sofrem mais com a intensificação dos períodos chuvosos.

“Hoje eu já vi e registrei a dificuldade que a comunidade do Marrocos está passando. Me preocupo com isso. O Criador está fazendo a parte dele com a chuva, mas nós precisamos fazer a nossa parte também. Hoje vi crianças faltando aula porque não podiam sair de suas casas porque estava tudo alagado. Tem água entrando na casa das pessoas e levando tudo”, afirmou.

Artigo: Sobre Eleições no Brasil, como funcionam.

Por: William Bentemuller*.

O Brasil é uma democracia representativa, onde o povo escolhe seus representantes através do voto. A cada quatro anos acontecem eleições para presidente, deputados federais, deputados estaduais, senadores, vereadores e prefeitos. Mas elas se alternam de dois em dois anos: em 2010, aconteceram as últimas eleições gerais para presidente, deputados e senadores.

Antes das eleições, durante um período determinado por lei, os candidatos fazem suas campanhas. É a chance que eles têm de dizer o que pretendem fazer se forem eleitos. Infelizmente, muitos políticos preferem usar esta oportunidade para falar mal dos outros.

Em nosso país, quem tem menos de 16 anos não pode votar.

Voto secreto

Nas eleições brasileiras, o voto é secreto: ninguém sabe quem votou em quem. Assim, impede-se que os eleitores se sintam obrigados a votar em alguém ou até mesmo que troquem o voto por dinheiro -coisas que aconteciam no passado. Quem não gostar dos candidatos pode votar em branco ou simplesmente anular o voto. Também é possível votar apenas no partido.

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e sabe ler e escrever. Analfabetos e pessoas com mais de 70 não precisam votar. Quem tem entre 16 e 18 anos pode votar se quiser, mas não é obrigado.

Durante muito tempo, nosso país utilizou votos em papel: o eleitor preenchia a cédula com o número ou nome do candidato ou partido e a depositava em uma urna. Desde 1996, o Brasil utiliza a urna eletrônica. Neste caso, vota-se digitando os números dos candidatos ou do partido.

Vitoriosos e segundo turno

Na hora de decidir quem venceu, vale a regra da maioria para prefeitos, governadores e presidentes: o candidato precisa ter mais da metade dos votos válidos (o que exclui nulos e brancos) para vencer. Ou seja, 50% mais um voto.

Em municípios com menos de 200 mil habitantes, isso não é necessário. Basta que o candidato seja o mais votado, mesmo que não supere os 50% dos votos. Se houver um empate com número exato de votos (o que pode acontecer em pequenas cidades), o candidato mais velho é quem vence.

Caso nenhuma dessas situações aconteça, o jeito é realizar um segundo turno (outra eleição) com os dois candidatos mais votados, que terão uma nova chance de apresentar à população seus projetos de governo.

Geralmente, no segundo turno, os candidatos derrotados costumam escolher um dos dois políticos que se enfrentarão novamente para apoiá-lo, e tentam convencer seus eleitores a votar nesta pessoa. Para vereadores e deputados não há segundo turno. Vale a regra proporcional: o partido que ganhar mais votos tem direito a eleger mais representantes.

Os prefeitos e vereadores eleitos ficam no poder durante quatro anos e podem ser reeleitos duas vezes.

                                      Mini reforma eleitoral:

 O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) protocolou no dia 22 de janeiro de 2014  consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a mini reforma eleitoral, aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional, pode ser aplicada nas eleições de 2014. Sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff , a Lei  traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais.

Entre as ações propostas para diminuir os gastos eleitorais, que agora viraram lei, também está a limitação das despesas com alimentação e combustível nas campanhas. Não há consenso dentro do Congresso sobre a aplicação das regras já nas eleições de outubro.

A Constituição determina que mudanças no processo eleitoral devem estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Como as alterações no sistema eleitoral foram aprovados pelos congressistas após 5 de outubro, há questionamentos no Legislativo sobre se é válida a reforma para o próximo pleito.

Alguns parlamentares dizem que as mudanças são administrativas e já podem ser implementadas. Outros defendem que só valem para as eleições de 2016 porque alteram o processo eleitoral.

A consulta feita pelo senador Sérgio Souza foi distribuída ao ministro João Otávio de Noronha, que ocupa cadeira no TSE como integrante do Superior Tribunal de Justiça(STJ).

Em janeiro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também é a autoridade máxima do Ministério Público em matéria eleitoral, afirmou considerar que a mini reforma foi aprovada “para valer” no próximo pleito.

Sobre o texto da Mini reforma Eleitoral

O texto sancionado por Dilma fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas e proíbe o "envelopamento de carros" com adesivos.

Além disso, a legislação acaba com o chamado "candidato secreto" – pessoas que, às vésperas da eleição, substituem candidatos que tiveram o registro eleitoral impugnado pela Justiça. Com a nova lei, a troca de candidatos só poderá ser feita até 20 dias antes das eleições.

A nova lei também autoriza que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.

Com a nova legislação, quem fizer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica a cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.

Glossário

Entenda alguns termos que você ouve durante as eleições:

§  Eleições diretas - Neste tipo de eleição, o eleitor vota diretamente no candidato que escolher.

§  Eleições indiretas - Representantes eleitos pelo povo escolhem os governantes.

§  Poder Executivo - É o órgão que executa as leis e administra o país. É exercido pelo presidente e seus ministros, pelo governador e seus secretários e pelo prefeito e seus secretários.

§  Poder Legislativo - Faz as leis que governam nosso país. Exercem o Poder Legislativo os deputados, senadores e vereadores.
 

§  Poder Judiciário - Cuida para que as leis sejam cumpridas. Encaixam-se aqui órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.

§  Prefeito - Representante do Poder Executivo na cidade, recebe ajuda do vice-prefeito e dos secretários, um para cada área: saúde, educação, trabalho, etc. Seu mandato é de quatro anos. O prefeito é responsável pelas obras da cidade e por projetos de leis, que deve apresentar para aprovação na Câmara dos Vereadores.

§  Vereadores - São os representantes do Poder Legislativo na cidade. Juntos, formam a Câmara dos Vereadores, também conhecida como Câmara Municipal. É sua função fazer e aprovar leis para melhorar a vida da população. Eles também fiscalizam tudo que o prefeito faz. Também ficam quatro anos no poder.

* Formado em ciências contábeis, diplomado pela escola superior de guerra (ESG), tributarista em legislação de imposto de renda, escritor do livro IMPOSTO DE RENDA NÃO CAIA NA MALHA FINA. Proprietário de escritório contábil. Consultor eleitoral

31/01/2014

Abertura dos trabalhos legislativos: Clima tenso na CMFOR

Servidores municipais representados pelo SINDFORT ocupam as galerias da Casa do Povo em protesto.

Na manhã desta segunda-feira (03/02/2014) a Câmara Municipal de Fortaleza teve suas atividades legislativas iniciadas para mais um ano de discussões, debates e apreciação de projetos referentes ao futuro de Fortaleza. A solenidade de abertura dos trabalhos contou com a presença do Prefeito Roberto Claudio (PROS).

O presidente da Casa Vereador Walter Cavalcante (PMDB) abriu os trabalhos agradecendo a presença dos parlamentares e convidando o chefe do Executivo para abrir oficialmente os trabalhos. Em seu discurso, que fez discurso enaltecendo a importância da simetria entre os poderes Executivo e Legislativo.

O SINDFORT mobilizou-se convocando a categoria para ocupar as galerias e os espaços públicos localizados na CMFOR promovendo protestos referentes ao aumento da categoria de 5% considerado defasado pela categoria, segundo representantes do sindicato, tal reajuste não atende as necessidades dos funcionários da PMF que anseiam por melhorias mais significativas (SINDFORT).

Segundo o Prefeito Roberto Cláudio manifestações fazem parte da democracia e das diversas identidades políticas identificadas em nossa cidade.

A Câmara teve sua estrutura física prejudicada com quebra de portas de vidros e outras estruturas.

Fábio Tajra

Direto da CMFOR.

Emprego e renda: Tamara quer vagas do Sine expostas nos ônibus da Capital

Por: Fernanda Barrocas

Vereadora Tamara Holanda do PSDC 

O acesso às vagas de emprego, em Fortaleza, poderá ganhar um novo facilitador. Visando estreitar o caminho entre empregador e trabalhador, a vereadora Tamara Holanda (PSDC) propõe, através do projeto de Lei Ordinária 282/2013, que sejam criados painéis informativos para a divulgação de vagas disponíveis pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine).

De acordo com a proposta,os painéis serão expostos no interior dos ônibus que realizam o transporte público na Cidade e em locais pré-determinados para a divulgação de publicidade oficial. Ainda segundo o projeto, “caberá a Etufor criar condições para a atualização dos painéis informativos, visando o cumprimento do objetivo desta Lei, que é oferecer divulgação, em tempo hábil, de vagas de empregos disponibilizadas pelo Sine”.

Para embasar sua propositura, a parlamentar destaca que “procurar emprego, nos dias atuais, é uma ação que exige, do profissional a disposição do mercado, uma série de atribuições e compromissos com a qualificação e busca da nova oportunidade ou da primeira oportunidade” e que o “Sine, semanalmente, divulga vagas de empregos nas mais variadas áreas profissionais”.

Portanto, Tamara assegura que seu projeto “indica, ao Poder Executivo, o simples ato de divulgar esse material nos ônibus que realizam o transporte público em Fortaleza, objetivando, tão somente, a publicidade mais ampla e democrática das referidas vagas”. A matéria tramita na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, aguardando que o relator designado, o vereador Carlos Dutra (PROS), apresente seu parecer.

Fonte: www.cmfor.ce.gov.br

MARACANAU! Câmara Aprova Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação Fiscal de tributos municipais- REFIS

REFIS aprovado em Maracanau.

O Legislativo Municipal aprovou na sessão desta terça-feira,28, a mensagem nº 011/14 que propõe a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal- REFIS, que abrange todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa  Municipal, beneficiando todos aqueles que desejem regularizar completamente as situação perante o fisco municipal. O interessado em aderir ao REFIS, caso possua mais de uma dívida, seja relativa a um mesmo tributo ou a diversos, ou ainda, qualquer outra dívida de natureza não tributária, poderá eleger quais delas integrarão o crédito consolidado referente a este parcelamento especial, ou apenas selecionar uma delas, se assim o desejar.

Fonte: http://www.maracanet.com/